C\u00f3digo vigente \u00e9 de 2004 e nunca passou por revis\u00e3o, tendo altera\u00e7\u00f5es pontuais. Projeto, que teve nove emendas, foi enviado para san\u00e7\u00e3o do prefeito \u00c1lvaro Dias (Republicanos). Vereadores de Natal votam co\u0301digo de obras
\nA C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (5), em segunda discuss\u00e3o, o novo C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es da capital potiguar. A mat\u00e9ria, enviada pela prefeitura de Natal, recebeu nove emendas dos vereadores em sua revis\u00e3o.
\nAp\u00f3s essa aprova\u00e7\u00e3o, o projeto, de mais de 100 p\u00e1ginas, volta ao prefeito \u00c1lvaro Dias (Republicanos) para ser sancionado, com ou sem vetos, e virar lei.
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\nO C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 uma lei que estabelece regras gerais e espec\u00edficas para projetos, constru\u00e7\u00f5es, pedidos de licenciamento, manuten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das obras e edifica\u00e7\u00f5es no limite dos im\u00f3veis. A lei visa garantir o ordenamento urbano.
\nO C\u00f3digo de Obras vigente \u00e9 de 2004. Durante os \u00faltimos 20 anos, o documento n\u00e3o havia passado por revis\u00f5es, apenas por altera\u00e7\u00f5es pontuais em artigos.
\nDos 25 vereadores, 21 aprovaram o projeto.
\n“Fizemos congru\u00eancia com o Plano diretor e outras legisla\u00e7\u00f5es que surgiram nesses vinte anos. Uma cidade muda em duas d\u00e9cadas, precisando que suas leis acompanhem”, disse a vereadora Nina Souza (Uni\u00e3o Brasil), que presidiu a sess\u00e3o.
\nPrevisto para tamb\u00e9m ser votado na sess\u00e3o desta quinta-feira (5) na C\u00e2mara Municipal de Natal, o projeto que permite a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios para uso misto, ou seja, residencial e comercial, na Via Costeira n\u00e3o entrou em pauta.
\nA pauta est\u00e1 dentro do projeto de lei que trata sobre as \u00c1reas Especiais de Interesse Tur\u00edstico e Paisag\u00edstico (AEITPs).
\nProjeto de lei
\nO l\u00edder o governo municipal na C\u00e2mara, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que o novo Plano Diretor do Munic\u00edpio, sancionado em 2022, previa, como legisla\u00e7\u00e3o complementar, a revis\u00e3o do C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es.
\n“H\u00e1 essa necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas acerca de licenciamentos de novas obras, constru\u00e7\u00f5es e reformas. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es que tratam de padroniza\u00e7\u00f5es, acessibilidade, al\u00e9m de mecanismos de sustentabilidade, como reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis”, disse.
\n “A atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Obras traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e acaba com a incoer\u00eancia ao Plano Diretor, fazendo com que o setor de constru\u00e7\u00e3o civil, especialmente, possa continuar desenvolvendo as \u00e1reas de infraestrutura de Natal”, completou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que compareceu \u00e0 sess\u00e3o.
\nEmendas
\nO vereador T\u00e9rcio Tinoco (Uni\u00e3o Brasil) apresentou quatro das nove emendas adicionadas ao C\u00f3digo – todas voltadas para acessibilidade na capital potiguar.
\nUma das emendas aprovadas amplia a exig\u00eancia de acessibilidade nas \u00e1reas destinadas a funcion\u00e1rios de microempresas e empresas de pequeno porte – apenas microempreeendores individuais ficam livres da exig\u00eancia, desde que n\u00e3o tenham pessoas com defici\u00eancia no seu quadro
\n “\u00c9 surreal imaginar que at\u00e9 agora, essas empresas n\u00e3o tinham obriga\u00e7\u00e3o de ser acess\u00edvel para os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios. Se a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 respeitada em suas necessidades no pr\u00f3prio local de trabalho, como vai desempenhar bem sua fun\u00e7\u00e3o?”, questiona o vereador.
\nO vereador Daniel Valen\u00e7a (PT) foi o autor de duas emendas adicionadas ao projeto. A primeira emenda inclui entre os princ\u00edpios do C\u00f3digo a preval\u00eancia do interesse coletivo sobre interesses particulares e a garantia de moradias regulares.
\nJ\u00e1 a segunda determina que o Poder P\u00fablico monitore problemas detectados em projetos fiscalizados e autuados ap\u00f3s o licenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o. Essa modalidade de licenciamento, introduzida pelo novo C\u00f3digo de Obras, permite que informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre empreendimentos sejam apresentadas em um ambiente virtual, com a aprova\u00e7\u00e3o condicionado ao cumprimento dos requisitos ambientais e urban\u00edsticos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.
\nO vereador Daniel Valen\u00e7a manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos gerais da nova lei. “Entendemos que, de forma geral, o C\u00f3digo de Obras aprovado hoje \u00e9 negativo para a sociedade. Por tr\u00e1s dos argumentos de desenvolvimento, o que se v\u00ea \u00e9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras essenciais para a coletividade\u201d, disse.
\nC\u00e2mara Municipal de Natal: vereadores aprovaram projeto de lei que revisa C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es da cidade
\nFrancisco de Assis\/CMN
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