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Desde que anunciou calend\u00e1rio de pagamento com previs\u00f5es at\u00e9 janeiro, governo do Estado tem sido alvo de a\u00e7\u00f5es de categorais para pagar gratifica\u00e7\u00e3o ainda em dezembro. Centro administrativo do Governo do Rio Grande do Norte em Natal RN
\nAssecom\/Governo do RN
\nA desembargadora Lourdes Azev\u00eado determinou nesta quinta-feira (20) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13\u00ba sal\u00e1rio de todos os servidores p\u00fablicos de \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Estado ainda no m\u00eas de dezembro.
\nA decis\u00e3o atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o Direta do RN (Sinsp) e vale para efetivos, aposentados e pensionistas.
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\nO governo havia anunciado um calend\u00e1rio de pagamentos que previa que servidores com sal\u00e1rios acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro. Desde ent\u00e3o, categorias entraram na Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o e pelo direito de receber a gratifica\u00e7\u00e3o ainda em dezembro.
\nA Justi\u00e7a concedeu decis\u00f5es favor\u00e1veis aos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e policiais civis – nesse \u00faltimo caso o governo recorreu e teve o recurso aceito, revertendo a decis\u00e3o.
\nO governo do RN informou que tem recorrido das decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia e, em nota, defendeu que “defini\u00e7\u00e3o do pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 compet\u00eancia do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro di\u00e1rio”.
\nA nota citou ainda que “o referido calend\u00e1rio de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de dom\u00ednio p\u00fablico, e ser\u00e1 inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calend\u00e1rio de pagamento do funcionalismo p\u00fablico estadual”.
\nAt\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente da reportagem, o governo n\u00e3o havia se manifestado sobre a decis\u00e3o da desembargadora, em 2\u00aa inst\u00e2ncia.
\nGoverno do RN e\u0301 notificado por conta de pagamento de de\u0301cimo terceiro sala\u0301rio
\nDecis\u00e3o
\nA nova decis\u00e3o determinou que, no prazo de 10 dias, o governo apresente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\nA desembargadora Lourdes Azev\u00eado citou no documento que \u201co pagamento tempestivo das verbas remunerat\u00f3rias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas legal, mas tamb\u00e9m moral, por configurar elemento essencial \u00e0 estabilidade financeira e ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio dos servidores e de suas fam\u00edlias”.
\nNa decis\u00e3o, ela pontuou que “o atraso, al\u00e9m de gerar preju\u00edzos econ\u00f4micos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o \u00e2mbito material para atingir o n\u00facleo existencial dos servidores\u201d.
\nEla acrescentou que o atraso “somente se justificaria em situa\u00e7\u00e3o de extrema gravidade, excepcional\u00edssima, devidamente comprovada, o que n\u00e3o corresponde ao caso dos autos”. Portanto, segundo a decis\u00e3o, o dever de cumprir com o pagamento em dezembro \u00e9 “incontroverso”, segundo a decis\u00e3o.
\nCalend\u00e1rio do 13\u00ba
\nA governadora F\u00e1tima Bezerra (PT) anunciou no dia 11 de dezembro que o calend\u00e1rio de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rios dos servidores do estado.
\n“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo seguran\u00e7a e previsibilidade, apresenta o calend\u00e1rio de pagamento do 13\u00ba”, postou a gestora nas redes sociais no dia.
\nO calend\u00e1rio de pagamento foi feito da seguinte forma:
\n20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham at\u00e9 R$ 4.200 (bruto)
\n20 de dezembro: Empregados p\u00fablicos, regidos pela CLT
\n20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que j\u00e1 receberam adiantamento em julho)
\n10 de janeiro de 2025: Demais servidores
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