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Governo do RN informou que cumpriu princ\u00edpios constitucionais e que vai responder a demanda do MP no tempo estabelecido de cinco dias. Sala de aula da Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes, em Marcelino Vieira, no RN
\nJo\u00e3o Vital
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) para que a pasta estadual garanta a reserva legal de vagas para pessoas com defici\u00eancia (PCDs) no concurso p\u00fablico do pr\u00f3ximo domingo (19).
\nO processo seletivo \u00e9 para preenchimento do quadro do magist\u00e9rio. De acordo com o MP, leis complementares preveem reserva de pelo menos 10% das vagas para PCDs nos concursos, mas processo em quest\u00e3o oferece menos: 16 vagas para PCDs, de um total de 598 dispon\u00edveis.
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\nEm nota, o governo do RN informou que “o concurso cumpriu todos os princ\u00edpios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorr\u00eancia e isonomia entre os candidatos”. (Veja nota completa mais abaixo).
\nO governo informou que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 para que seja realizada a primeira etapa do concurso, sendo “a suspens\u00e3o das etapas seguidas at\u00e9 serem dirimidas, entre outras quest\u00f5es, as relacionadas ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que trata da reserva de vagas a pessoas com defici\u00eancia”.
\nA primeira etapa do concurso, com prova escrita, ocorre no pr\u00f3ximo domingo (19). O MP informou que recomenda ao SEEC que suspenda as etapas seguintes “at\u00e9 esclarecimentos; garanta reserva legal de vagas; e esclare\u00e7a processo de inscri\u00e7\u00e3o e reserva de vagas”.
\nA secretaria tem cinco dias para enviar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria sobre o acatamento ou n\u00e3o do que foi recomendado ao MPRN. Caso contr\u00e1rio, o MPRN informou que adotar\u00e1 medidas legais necess\u00e1rias.
\nO governo informou que “todas as quest\u00f5es ser\u00e3o respondidas ao \u00f3rg\u00e3o ministerial, e o Governo do RN se manter\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para equacionar os pontos que forem necess\u00e1rios para manter a integridade do processo seletivo”.
\nConfira a nota do governo do RN
\n“O Concurso P\u00fablico para professores e especialistas em Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte est\u00e1 mantido. As provas permanecem programadas para o pr\u00f3ximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscri\u00e7\u00f5es.
\nA Comiss\u00e3o Especial do Concurso P\u00fablico, formada por representantes das Secretarias da Administra\u00e7\u00e3o (Sead) e da Educa\u00e7\u00e3o (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do RN (Sinte\/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princ\u00edpios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorr\u00eancia e isonomia entre os candidatos. Al\u00e9m disso, a constru\u00e7\u00e3o do certame feito junto \u00e0 FGV, que \u00e9 a banca organizadora, respeitou as legisla\u00e7\u00f5es vigentes.
\nQuanto a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u2070 6867589 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no pr\u00f3ximo domingo, 19 de janeiro, e a suspens\u00e3o das etapas seguidas at\u00e9 serem dirimidas, entre outras quest\u00f5es, as relacionadas ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que trata da reserva de vagas a pessoas com defici\u00eancia. Todas as quest\u00f5es ser\u00e3o respondidas ao \u00f3rg\u00e3o ministerial e o Governo do RN se manter\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para equacionar os pontos que forem necess\u00e1rios para manter a integridade do processo seletivo.
\n\u00c9 bom lembrar que as inscri\u00e7\u00f5es para o concurso n\u00e3o foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo\/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao inv\u00e9s de serem realizados concursos espec\u00edficos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, por\u00e9m com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas espec\u00edficas de cada uma. Tamb\u00e9m para que n\u00e3o houvesse concorr\u00eancias desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes.”
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