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Nomea\u00e7\u00f5es ocorreram h\u00e1 mais de 20 anos durante mandato de Rosano Taveira, pai do deputado, como parlamentar em Parnamirim. Defesa afirma que servidores exerciam atividades externas e que vai recorrer da decis\u00e3o. Rosano Taveira, ex-prefeito e ex-vereador de Parnamirim, ao lado do filho, Taveira J\u00fanior, deputado estadual
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\nO deputado estadual Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o Brasil), um irm\u00e3o e uma tia foram condenados pela Justi\u00e7a por terem sido “servidores fantasmas” na C\u00e2mara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. O processo contra os envolvidos foi aberto em 2013 e a senten\u00e7a foi publicada no \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o.
\nAs nomea\u00e7\u00f5es ocorreram no gabinete de Rosano Taveira, pai de Taveira J\u00fanior, entre 2001 e 2004, quando ele era vereador. Rosano tamb\u00e9m foi prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024.
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\nO juiz Jo\u00e3o Henrique Bressan de Souza, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Parnamirim, determinou devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos aos servidores no per\u00edodo em que foram nomeados, somados a juros de 1% mensais aplicados desde a \u00e9poca.
\nAo contr\u00e1rio dos demais condenados, Rosano Taveira n\u00e3o precisar\u00e1 devolver dinheiro aos cofres p\u00fablicos.
\nEm depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte, os servidores afirmaram que trabalhavam nas comunidade, verificando o que as popula\u00e7\u00f5es nos bairros necessitavam, mas n\u00e3o prestavam expediente fixo na sede do Legislativo.
\nNo entanto, segundo o Judici\u00e1rio, as atividades elencadas pelos assessores n\u00e3o se enquadravam dentro das previstas para os cargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento para os quais foram nomeados.
\nAo todo, cinco pessoas foram condenadas:
\nRosano Taveira da Cunha, ex-prefeito e ex-presidente da C\u00e2mara de Parnamirim, que exercia mandato de vereador na \u00e9poca dos fatos.
\nSilvana Jacqueline Taveira, irm\u00e3 de Taveira, nomeada para o cargo de Consultora Legislativa na C\u00e2mara de Parnamirim
\nRosano Taveira da Cunha J\u00fanior, deputado estadual eleito em 2022, filho de Taveira, foi nomeado para o cargo de Assessor de N\u00edvel M\u00e9dio na C\u00e2mara de Parnamirim
\nRodrigo Torres Taveira, filho de Taveira, nomeado para o cargo de Assessor de N\u00edvel M\u00e9dio
\nHip\u00f3lito Alexandre Lopes, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar
\nProcurada pelo g1, a defesa dos r\u00e9us afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decis\u00e3o. Segundo o advogado, a prova produzida nos autos comprovaria que os servidores trabalhavam, mesmo que o servi\u00e7o n\u00e3o fosse prestado em expediente interno na Casa Legislativa.
\n“A decis\u00e3o tem efeitos unicamente patrimoniais e n\u00e3o atinge direitos pol\u00edticos dos demandados. Entendemos, com o m\u00e1ximo respeito ao Ju\u00edzo prolator, que existe m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o da prova produzida nos autos, a qual demonstra que houve o efetivo labor, independente se tenha ocorrido nas depend\u00eancias da casa legislativa ou em expediente externo, e que existem diversos precedentes do Tribunal de Justi\u00e7a do RN em que houve a reforma da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Por este motivo, a defesa entrar\u00e1 com recurso previsto em lei, para que se avaliem eventuais interpreta\u00e7\u00f5es f\u00e1tico-jur\u00eddicas distoantes dos posicionamentos judiciais existentes”, diz a nota.
\nAo g1, Rosano Taveira afirmou que na \u00e9poca, os vereadores n\u00e3o contavam com gabinete na C\u00e2mara, com espa\u00e7o para expediente interno dos servidores e, por isso, os assessores exerciam trabalhos externos.
\nNa decis\u00e3o, o juiz considerou que o ent\u00e3o vereador Taveira fez as nomea\u00e7\u00f5es sem estabelecer quais seriam as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos funcion\u00e1rios, al\u00e9m de n\u00e3o determinar qualquer forma de controle de expediente, nem mesmo folha de ponto ou relat\u00f3rio de atividades.
\nO juiz ainda entendeu que houve “dolo” por parte dos acusados.
\n“Com efeito, inexistem provas no processo no sentido de que tenham redigido algum expediente, relat\u00f3rio, efetivado recebimento de documenta\u00e7\u00e3o, realizado agendamento de compromissos do vereador (…) ou qualquer outra atividade inerente ao trabalho t\u00e9cnico legislativo para o qual foram contratados. Portanto, restou comprovado o dolo dos demandados consistente na consci\u00eancia e vontade de receber a remunera\u00e7\u00e3o do cargo sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, diz a senten\u00e7a.
\nVeja os v\u00eddeos mais assistidos no g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"