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Segundo UFRN, decis\u00e3o foi baseada em relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o da Verdade que apontou que na ditadura militar “foram cometidas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos”. Castelo Branco e M\u00e9dici tiveram t\u00edtulos retirados
\nPal\u00e1cio do Planalto\/arquivo
\nA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu revogar os t\u00edtulos ‘doutor honoris causa’ de dois ex-presidentes do Brasil durante a ditadura militar: marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1966, e general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, em 1971.
\n\ud83d\udd0e Segundo o regimento geral da UFRN, o t\u00edtulo de Doutor Honoris Causa \u00e9 concedido a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribu\u00eddo, de modo not\u00e1vel, para o progresso das ci\u00eancias, letras ou artes e aos que tenham beneficiado de forma excepcional a humanidade, o pa\u00eds, ou prestado relevantes servi\u00e7os \u00e0 universidade.
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\nA decis\u00e3o para revogar as resolu\u00e7\u00f5es que concederam os t\u00edtulos foi aprovada pelo Conselho Universit\u00e1rio (Consuni) da UFRN na sexta-feira passada (25).
\nSegundo a UFRN, os dois atuaram como presidentes da Rep\u00fablica durante a ditadura militar, “quando foram cometidas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos”.
\nA revoga\u00e7\u00e3o foi acompanhada por movimentos estudantis, parlamentares, docentes e representantes da sociedade civil.
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\nDecis\u00e3o baseada na Comiss\u00e3o da Verdade
\nAs propostas de revoga\u00e7\u00e3o foram encaminhadas ao Conselho pelo reitor da UFRN, Jos\u00e9 Daniel Diniz Melo, que baseou as justificativas a partir dos relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e da Comiss\u00e3o da Verdade da UFRN.
\nOs documentos apontam an\u00e1lises, esclarecimentos e relatos que identificam pessoas \u201ccujas condutas concretas, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, contribu\u00edram para a ocorr\u00eancia das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, conforme o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que coloca o marechal Castelo Branco em primeiro lugar nessa lista de autores.
\nO relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade da UFRN aponta ainda que o governo do general Em\u00edlio M\u00e9dici \u00e9 tido como “a \u00e9poca mais obscura dos governos militares”, em que o medo permanente \u201cfazia com que as pessoas evitassem determinados posicionamentos mais ostensivos\u201d, segundo relato do professor Geraldo Queiroz, reitor da UFRN entre 1991 e 1995.
\n‘Conflito com princ\u00edpios da UFRN’
\nDe acordo com a UFRN, as propostas de revoga\u00e7\u00e3o apontavam que a concess\u00e3o do t\u00edtulo honor\u00edfico aos dois ex-presidentes representava um “conflito com os princ\u00edpios proclamados no atual Estatuto da UFRN, al\u00e9m de n\u00e3o atender aos crit\u00e9rios para outorga de t\u00edtulo honor\u00edfico de Doutor Honoris Causa descritos no Regimento Geral da institui\u00e7\u00e3o”.
\nDe acordo com o reitor da UFRN, Daniel Diniz, as revoga\u00e7\u00f5es constituem n\u00e3o apenas um ato simb\u00f3lico, mas tamb\u00e9m representam um resgate hist\u00f3rico, \u201cevitando que esse per\u00edodo sombrio da hist\u00f3ria do Brasil seja esquecido, para que jamais volte a se repetir\u201d.
\nEm 2024, quando o golpe militar completou 60 anos, a UFRN tamb\u00e9m revogou 33 atos normativos editados na universidade de 1964 a 1984, assim como concedeu a outorga simb\u00f3lica de t\u00edtulos a estudantes mortos durante o per\u00edodo da ditadura militar.
\nA\u00e7\u00f5es semelhantes de revoga\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos aconteceram nos \u00faltimos anos tamb\u00e9m em outras institui\u00e7\u00f5es, como na Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
\nUFRN campus Central, Natal
\nLucas Cortez\/Inter TV Cabugi
\nMPF recomendou retirada de homenagens em ruas e pra\u00e7as
\nNesta segunda-feira (28), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ao governo do Estado, \u00e0 Assembleia Legislativa e \u00e0s prefeituras e c\u00e2maras de vereadores de 10 munic\u00edpios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas \u00e0 ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985.
\nPelo menos 80 ruas, pra\u00e7as e outros espa\u00e7os p\u00fablicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem refer\u00eancia \u00e0 data do golpe de 1964, segundo o MPF.
\nA iniciativa abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens identificadas em territ\u00f3rio potiguar, tratando somente munic\u00edpios cuja atua\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC).
\nSegundo levantamento do MPF, h\u00e1 pelo menos 542 pr\u00e9dios, salas, audit\u00f3rios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens p\u00fablicos que se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o.
\nAs recomenda\u00e7\u00f5es estipularam ainda:
\n90 dias para: prefeituras, governo do estado, c\u00e2maras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais p\u00fablicos, em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, cujos nomes contenham refer\u00eancias, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.
\n120 dias para: que esses locais tenham seus nomes modificados;
\n180 dias para: os entes p\u00fablicos apresentarem relat\u00f3rios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o per\u00edodo militar em seus munic\u00edpios.
\nCom essas informa\u00e7\u00f5es, os casos envolvendo outras regi\u00f5es do estado ser\u00e3o encaminhados aos procuradores da Rep\u00fablica respons\u00e1veis, para que estes avaliem a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis. Caso as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam atendidas, o MPF poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais contra os gestores.
\nO procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Emanuel Ferreira aponta que manter elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar favorece a \u201cnaturaliza\u00e7\u00e3o e a aceita\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo autorit\u00e1rio, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil\u201d.
\nEm 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu uso de recursos p\u00fablicos em comemora\u00e7\u00f5es relativas ao golpe de 1964. A PRDC entende que a manuten\u00e7\u00e3o das homenagens em espa\u00e7os p\u00fablicos podem configurar ato de improbidade administrativa.
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