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Decreto que garante repasse foi publicado nesta quinta-feira (15) no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Complexo Tur\u00edstico da Redinha Mercado da Redinha Natal RN Rio Grande do Norte frente sede fachada
\nKleber Teixeira\/Inter TV Cabugi
\nA Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (15), no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, um decreto que regulamenta a retomada do pagamento do aux\u00edlio financeiro de R$ 1.200 aos permission\u00e1rios do Mercado da Redinha, na Zona Norte da capital.
\nOs trabalhadores n\u00e3o receberam neste m\u00eas de maio o aux\u00edlio financeiro que vinha sendo pago pela prefeitura de Natal desde o fechamento do pr\u00e9dio para obras.
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\nO aux\u00edlio mensal era pago aos 32 permission\u00e1rios credenciados desde 2022, mas foi suspenso no fim de abril.
\nUma comiss\u00e3o de trabalhadores participou de uma reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria municipal de Trabalho e da Assist\u00eancia Social, Nina Souza, na \u00faltima segunda-feira (12).
\nEm nota, a Semtas informou nesta semana que o processo administrativo previa o encerramento do pagamento em abril, mas informou que estudava uma solu\u00e7\u00e3o para garantir a continuidade do benef\u00edcio at\u00e9 a reabertura do mercado.
\nO decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o Brasil) e publicado nesta quinta (15), “regulamenta a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro tempor\u00e1rio aos Permission\u00e1rios do Complexo Tur\u00edstico da Redinha”, enquanto o mercado n\u00e3o for reaberto.
\nEntre as justificativas para o pagamento, o decreto aponta uma lei municipal que garante a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos com os antigos ocupantes do mercado por prazo determinado, al\u00e9m da necessidade de mitigar os impactos econ\u00f4micos sobre os permission\u00e1rios durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o sob novo regime de concess\u00e3o.
\n“Fica institu\u00eddo, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, o aux\u00edlio financeiro pecuni\u00e1rio aos atuais 32 permission\u00e1rios do Complexo Tur\u00edstico da Redinha”, diz o decreto.
\n“O aux\u00edlio financeiro ser\u00e1 concedido mensalmente e cessar\u00e1 com o efetivo in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o das atividades pelos permission\u00e1rios no Complexo Tur\u00edstico da Redinha sob o novo regime de concess\u00e3o”, acrescenta o texto.
\nOs recursos para o custear o aux\u00edlio financeiro sair\u00e3o do or\u00e7amento da Secretaria Municipal do Trabalho e Assist\u00eancia Social.
\nInaugurado, mas fechado
\nO novo Mercado da Redinha foi inaugurado oficialmente em dezembro de 2024, mas teve funcionamento intermitente e foi fechado pela segunda vez no dia 9 de mar\u00e7o de 2025.
\nA justificativa para a interdi\u00e7\u00e3o, segundo a gest\u00e3o municipal, \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do espa\u00e7o \u00e0 iniciativa privada.
\nNa \u00faltima sexta-feira (10), a prefeitura anunciou que selecionou uma empresa para elaborar os estudos t\u00e9cnicos-financeiros, jur\u00eddicos e ambientais necess\u00e1rios para avan\u00e7ar com o processo de concess\u00e3o. A empresa \u00e9 a P4 Concess\u00f5es e Consultoria LTDA.
\nMercado da Redinha: prefeitura descarta reabertura tempor\u00e1ria
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