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Terreno que sedia entidade fica em \u00e1rea nobre de Natal e \u00e9 alvo do estado, que quer retomar posse da \u00e1rea. Clube alega que estado nunca teve propriedade do terreno. Sede do Aeroclube em Natal
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nO Aeroclube do Rio Grande do Norte entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para discutir a posse e propriedade do terreno da sua sede, localizada na avenida Hermes da Fonseca, em uma das \u00e1reas mais valorizadas de Natal.
\nO governo do estado alega que \u00e9 propriet\u00e1rio do terreno e quer retomada a posse da \u00e1rea. A Procuradoria Geral do Estado foi procurada, mas n\u00e3o se posicionou sobre a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
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\nNa a\u00e7\u00e3o, a entidade fundada em 1928 afirma ter sido v\u00edtima de expropria\u00e7\u00e3o durante o regime militar e, mais recentemente, de uma manobra jur\u00eddica que n\u00e3o teria seguido processo legal.
\nOs advogados da institui\u00e7\u00e3o pedem a anula\u00e7\u00e3o dos atos que levaram \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do Aeroclube durante a ditadura e \u00e0 transfer\u00eancia da propriedade da sede para posse do estado. Al\u00e9m disso, pedem que seja reconhecida a posse do terreno pelo clube.
\nA disputa \u00e9 antiga. As a\u00e7\u00f5es mais recentes ocorreram depois que o governo usou o terreno como garantia no financiamento para constru\u00e7\u00e3o da Arena das Dunas, usada na Copa do Mundo de futebol.
\nEm 2015, o Tribunal de Justi\u00e7a do RN decidiu que o terreno deveria ser devolvido ao estado. Em junho de 2017, a Justi\u00e7a determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno. Apesar disso, o clube segue no local atualmente.
\nOs advogados do clube argumentam que o processo de dissolu\u00e7\u00e3o, realizado em 1972, durante o regime militar, por ordem do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica violou direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e tratados internacionais de direitos humanos.
\nMesmo dissolvido e com os bens tranferidos para a Uni\u00e3o formalmente, o Aeroclube continuou ocupando o im\u00f3vel e chegou a obter nova autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.
\nCom a redemocratiza\u00e7\u00e3o, a entidade afirmou que esperava a revers\u00e3o dos atos da ditadura, mas isso n\u00e3o ocorreu. Em 1994, a Uni\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria para tentar assumir a posse do im\u00f3vel, mas teve o pedido negado pela Justi\u00e7a.
\nDecis\u00e3o sem cita\u00e7\u00e3o
\nSegundo a a\u00e7\u00e3o, em 2011, o Estado do Rio Grande do Norte solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a altera\u00e7\u00e3o do registro do im\u00f3vel em seu favor, embora o processo de 1994 j\u00e1 tivesse sido encerrado e n\u00e3o previsse esse tipo de desfecho.
\nO Aeroclube afirmou que n\u00e3o foi citado ou teve chance de se defender e o pedido foi aceito por meio de um despacho. Com isso, o im\u00f3vel passou ao nome do Estado, que tenta retomar a posse completa da \u00e1rea.
\nO Aeroclube pede que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a a nulidade desse despacho.
\nA entidade tamb\u00e9m alega que o Estado nunca foi o leg\u00edtimo dono do im\u00f3vel e que a doa\u00e7\u00e3o regulamentada 1952 foi realizada sem que o doador tivesse a propriedade do bem anteriormente.
\nA posse “mansa, pac\u00edfica e cont\u00ednua” desde 1928 asseguraria ao Aeroclube a propriedade por usucapi\u00e3o, mesmo sem a formaliza\u00e7\u00e3o da escritura, argumentam os advogados.
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