![](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/GNxv9hgLys6q9FuZZjL2eqvzSh0=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/Y\/J\/D9VVczQ96wldAXezuvLg\/alrn.jpg\")
Governo do RN prev\u00ea arreca\u00e7\u00e3o anual de at\u00e9 R$ 25 milh\u00f5es, com recursos que ser\u00e3o destinados a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o. ALRN aprova projeto de criac\u0327a\u0303o de loteria estadual
\nO projeto de lei que cria a loteria estadual foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
\nA proposta, enviada pelo governo do Estado em abril, prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de at\u00e9 R$ 25 milh\u00f5es, com recursos destinados a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o.
\n\ud83d\udcf3Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
\nO projeto volta para o Poder Executivo para poder ser sancionado pela governadora F\u00e1tima Bezerra (PT) e se tornar lei.
\nO projeto tramitou em regime de urg\u00eancia e tamb\u00e9m criou o Fundo Estadual da Loteria do RN. A administra\u00e7\u00e3o da loteria ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
\nA proposta tem como base decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em 2020, que a Uni\u00e3o n\u00e3o possui exclusividade na explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os lot\u00e9ricos. Com isso, estados e o Distrito Federal est\u00e3o autorizados a regulamentar e explorar esse tipo de atividade.
\nProjeto gerou discuss\u00f5es
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o, o projeto gerou debates e dividiu opini\u00f5es entre os parlamentares. Apesar das discuss\u00f5es, a proposta foi aprovada pela maioria dos deputados.
\nVotaram contra o projeto os deputados Jos\u00e9 Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB).
\nO deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou duas emendas: uma que permite aos munic\u00edpios criarem suas pr\u00f3prias loterias e outra que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o das porcentagens de recursos arrecadados, em conformidade com normas federais.
\nO l\u00edder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a medida como uma alternativa para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o estadual e investir em pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nEntenda a loteria estadual
\nSegundo o projeto de lei, a loteria estadual deve operar concursos de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, progn\u00f3sticos espec\u00edficos, progn\u00f3sticos esportivos, como j\u00e1 ocorre nos jogos operados pelo governo Federal, al\u00e9m da loteria instant\u00e2nea (por meio f\u00edsico ou virtual), como as raspadinhas.
\nA proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3 milh\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o da loteria do Estado.
\nAl\u00e9m disso, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de sistemas voltados \u00e0 integridade do mercado lot\u00e9rico, com foco na seguran\u00e7a de bilhetes f\u00edsicos e digitais, combate a fraudes e promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel.
\nOs jogos devem seguir planos lot\u00e9ricos aprovados por ato do secret\u00e1rio executivo da Receita Estadual.
\nOs valores dos pr\u00eamios n\u00e3o resgatados no prazo de 90 dias ap\u00f3s os sorteios ser\u00e3o revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.
\nSess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3) na ALRN
\nJo\u00e3o Gilberto\/ALRN
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"