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A\u00e7\u00e3o aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral envolvendo \u00f3rg\u00e3os municipais no pleito de 2024. Pal\u00e1cio Felipe Camar\u00e3o, sede da Prefeitura de Natal
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nA Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. O munic\u00edpio dever\u00e1 repassar R$ 200 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A prefeitura informou que vai recorrer da decis\u00e3o.
\nA a\u00e7\u00e3o tramita na 10\u00aa Vara do Trabalho (TRT21) e foi aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o que constatou uma s\u00e9rie de atos ilegais envolvendo a coa\u00e7\u00e3o de trabalhadores a votar em um candidato \u00e0 Prefeitura de Natal, sob amea\u00e7a de demiss\u00e3o ou outras formas de retalia\u00e7\u00f5es.
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\nSegundo a den\u00fancia, a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral envolveu v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os municipais, como a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria de Sa\u00fade e Arsban \u2013 Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Natal.
\nEm sua defesa, o munic\u00edpio argumentou que os atos investigados foram praticados por agentes p\u00fablicos em interesse pr\u00f3prio e sem anu\u00eancia do Poder P\u00fablico Municipal.
\nNo entanto, na senten\u00e7a, a ju\u00edza Sym\u00e9ia da Rocha concordou com os argumentos do MPT-RN ao registrar que \u201ca renomea\u00e7\u00e3o de servidor exonerado por pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral, al\u00e9m de afastar a alega\u00e7\u00e3o de autonomia, demonstra a anu\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d.
\nProcurada, a Prefeitura de Natal n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
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\nJusti\u00e7a pro\u00edbe ass\u00e9dio eleitoral em \u00f3rg\u00e3os e secretarias da prefeitura de Natal ap\u00f3s den\u00fancias de servidores
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\n\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja garantido o direito de liberdade de voto e de livre manifesta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, em qualquer tipo de processo eleitoral\u201d, afirmou o procurador Gleydson Gadelha ap\u00f3s a nova decis\u00e3o.
\n\u201cA imposi\u00e7\u00e3o do pagamento pelo munic\u00edpio dos danos morais serve como exemplo para gestores de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para pressionar trabalhadores, sejam servidores, comissionados ou terceirizados\u201d, disse a procuradora Lilian Vilar.
\nA Justi\u00e7a havia proferido uma decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel ao pedido do MPT, em outubro de 2024, que determinava o cumprimento de diversos itens para assegurar o exerc\u00edcio livre do voto e acabar tipo de ass\u00e9dio por parte dos gestores municipais no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es em Natal.
\nA decis\u00e3o, que ainda cabe recurso, foi publicada em 26 de maio.
\nJusti\u00e7a tem nova ferramenta para agilizar julgamento de processo de ass\u00e9dio eleitoral
\nPrefeito, ex-prefeito e vice denunciados
\nAl\u00e9m da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, o uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica municipal nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 \u00e9 investigado em uma a\u00e7\u00e3o aberta na Justi\u00e7a comum, em fevereiro, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte.
\nO \u00f3rg\u00e3o denunciou o prefeito de Natal, Paulinho Freire (Uni\u00e3o Brasil), a vice Joanna Guerra, o ex-prefeito \u00c1lvaro Dias e os vereadores Daniel Rendall e Irapo\u00e3 N\u00f3brega (todos estes do Republicanos) por abuso de poder pol\u00edtico.
\nA a\u00e7\u00e3o pede a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores eleitos, al\u00e9m de inelegibilidade de todos e do ex-prefeito pelo per\u00edodo de oito anos.
\nOs citados disseram que n\u00e3o h\u00e1 provas ou ind\u00edcios do cometimento de ilegalidades no processo. Veja o posicionamento de todos eles aqui.
\nListas de presen\u00e7as em eventos pol\u00edticos assinadas por servidores terceirizados, \u00e1udios de whatsapp ou at\u00e9 mesmo gravados em reuni\u00f5es, demiss\u00f5es de trabalhadores e depoimentos de testemunhas foram usados como provas.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m apresentou \u00e0 Justi\u00e7a documentos apreendidos na sede do partido Republicanos, que comprovariam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoas para as secretarias municipais de acordo com interesse eleitoral.
\nNa den\u00fancia, o MP aponta ind\u00edcios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapo\u00e3 N\u00f3brega, al\u00e9m do ent\u00e3o candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra.
\nVeja os v\u00eddeos mais assistidos no g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"