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TCE apontou aumento no n\u00famero de servidores com dois v\u00ednculos em 2024 – o que, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 ilegal – e tamb\u00e9m de servidores com tr\u00eas v\u00ednculos, o que \u00e9 ilegal. Centro Administrativo do governo do RN
\nSandro Menezes\/governo do RN
\nUm relat\u00f3rio divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levantou dados sobre o n\u00famero de servidores com ac\u00famulo de cargos nos entes p\u00fablicos do Rio Grande do Norte em 2024.
\nO documento apontou aumento no n\u00famero de servidores que tinham dois v\u00ednculos no ano passado – o que, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 ilegal – e tamb\u00e9m o de servidores com tr\u00eas v\u00ednculos, o que \u00e9 ilegal.
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\nO TCE analisou as principais secretarias e \u00f3rg\u00e3os estaduais, prefeituras e tamb\u00e9m as c\u00e2maras municipais.
\nAs secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, de Sa\u00fade, de Administra\u00e7\u00e3o e o Instituto de Previd\u00eancia do RN, al\u00e9m das prefeituras de Natal de Parnamirim, apareceram entre os principais quantitativos nas listas de dois ou tr\u00eas v\u00ednculos.
\nO g1 reuniu alguns dos principais dados do levantamento (veja detalhados mais abaixo).
\nAumento de servidores com mais de um v\u00ednculo
\n\ud83d\udc49 Dois cargos: Segundo o TCE, houve aumento de 11,12% no n\u00famero de servidores com dois cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Segundo o TCE, essa varia\u00e7\u00e3o fugiu da normalidade das m\u00e9dias anuais \u2013 entre -5% e +5% \u2013 de um ano para o outro.
\n“O ac\u00famulo de dois v\u00ednculos n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, ind\u00edcio de irregularidade, pois h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relat\u00f3rio \u00e9 orientar os gestores para que verifiquem se h\u00e1 previs\u00e3o legal em cada situa\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo duplo e se a carga hor\u00e1ria de ambos os v\u00ednculos \u00e9 compat\u00edvel”, informou o TCE.
\nO relat\u00f3rio aponta ainda que as Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade do RN “s\u00e3o sens\u00edveis quanto \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, pois s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o lotados os cargos dos permissivos constitucionais (professores e profissionais da sa\u00fade) relativos \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos”.
\n\ud83d\udc49 Tr\u00eas cargos: O aumento de servidores com tr\u00eas ou mais v\u00ednculos foi de 25% em 2024 – saltando de 507 para 634 servidores. Segundo o TCE, esse dado interrompeu uma sequ\u00eancia de redu\u00e7\u00f5es nos quatro anos anteriores.
\n“Diferente do ac\u00famulo de dois v\u00ednculos p\u00fablicos, o ac\u00famulo de tr\u00eas ou mais v\u00ednculos \u00e9 uma irregularidade patente, pois, em nenhuma hip\u00f3tese o texto constitucional permitiu a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de tr\u00eas ou mais cargos, empregos, fun\u00e7\u00f5es ou proventos de aposentadoria, ainda que porventura subsista compatibilidade de hor\u00e1rios”, apontou no relat\u00f3rio, o TCE.
\nO \u00f3rg\u00e3o ainda afirmou que \u00e9 poss\u00edvel, em casos excepcionais, haver tr\u00eas registros de v\u00ednculos que n\u00e3o caracterizam irregularidade, como no caso de um agente p\u00fablico acumular dois v\u00ednculos em \u00f3rg\u00e3os distintos e ser cedido para um terceiro, ocasionando o registro de v\u00ednculo em tr\u00eas entes distintos.
\nTr\u00eas v\u00ednculos
\nA s\u00e9rie hist\u00f3rica do TCE aponta que, em 2017, havia uma m\u00e9dia de 1.303 agentes p\u00fablicos que possu\u00edam ac\u00famulos de 3 v\u00ednculos ou mais. Em dezembro de 2024, esse n\u00famero reduziu para 639.
\nApesar disso, o n\u00famero em 2024 representou o \u00fanico aumento em todo esse per\u00edodo em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.
\n\u00d3rg\u00e3os estaduais
\nSegundo o TCE, as secretarias de Administra\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, proporcionalmente, “s\u00e3o os tr\u00eas maiores \u00f3rg\u00e3os [estaduais] que possuem situa\u00e7\u00e3o de ac\u00famulos de tr\u00eas v\u00ednculos ou mais”, assim como ocoreu nos casos de ac\u00famulo de dois cargos.
\nApenas esses tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, segundo o relat\u00f3rio, possuem 79,06% de situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo superior a dois v\u00ednculos entre os \u00f3rg\u00e3os com abrang\u00eancia estadual. (Veja tabela na imagem abaixo).
\nTabela com dados dos \u00f3rg\u00e3os estaduais: tr\u00eas ou mais v\u00ednculos
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TCE
\nPrefeituras
\nAs prefeituras analisadas foram as que possu\u00edam mais de 500 agentes p\u00fablicos, o que totalizou 68 munic\u00edpios.
\nSegundo o TCE, as prefeituras de Macau, Ielmo Marinho e Extremoz s\u00e3o os entes municipais com mais registros de ac\u00famulos de tr\u00eas v\u00ednculos ou mais “em termos de maior propor\u00e7\u00e3o de ac\u00famulos d\u00faplices em rela\u00e7\u00e3o ao seu pr\u00f3prio quadro funcional.”
\nEmm termos quantitativos, as prefeituras de Natal, Parnamirim e Cear\u00e1-Mirim, s\u00e3o as que possuem mais registros de ac\u00famulos de tr\u00eas v\u00ednculos ou mais. “Apenas esses tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possuem 25,78% de situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo de tr\u00eas ou mais v\u00ednculos entre as Prefeituras Municipais do RN”, informou o documento. (Veja tabela na imagem abaixo).
\nRela\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com servidores com dois ou mais v\u00ednculos no RN
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TCE
\nDois v\u00ednculos
\nSegundo o TCE, na s\u00e9rie hist\u00f3rica, de 2017 a 2024, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se h\u00e1 uma tend\u00eancia de queda ou crescimento em rela\u00e7\u00e3o a servidores com dois v\u00ednculos no RN. O relat\u00f3rio apontou ainda que sempre nos meses de janeiro h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no quantitativo de ac\u00famulos p\u00fablicos.
\n“Isto se deve em raz\u00e3o de uma pr\u00e1tica comum dos entes jurisdicionados, especialmente nas prefeituras municipais, que contratam temporariamente agentes p\u00fablicos cuja vig\u00eancia do contrato se encerra em dezembro, causando uma diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero desses agentes na folha de pagamento de janeiro de cada ano, e, consequentemente, no n\u00famero de v\u00ednculos p\u00fablicos em acumula\u00e7\u00e3o”, apontou o TCE.
\n\u00d3rg\u00e3os estaduais
\nDos 12 \u00f3rg\u00e3os avaliados, segundo TCE, as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade tamb\u00e9m ficaram no topo da tabela com maior propor\u00e7\u00e3o de ac\u00famulos d\u00faplices em rela\u00e7\u00e3o ao quadro funcional.
\nEm termos quantitativos, os dados apontam para o Instituto de Previd\u00eancia no lugar da Secretaria de Adminsitra\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas principais. “Apenas esses tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possuem 83,71% de situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo d\u00faplice entre os \u00f3rg\u00e3os com abrang\u00eancia estadual”, apontou o relat\u00f3rio. (Veja tabela na imagem abaixo).
\n\u00d3rg\u00e3os do RN com servidores com dois ou mais
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TCE
\nPrefeituras municipais
\nO TCE apontou que as prefeituras de Natal, Parnamirim e Macau s\u00e3o os entes municipais com mais registros de ac\u00famulos de dois v\u00ednculos em termos de maior propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao quadro.
\nEm termos quantitativos, est\u00e3o as prefeituras de Natal, Parnamirim e Mossor\u00f3. “Apenas esses tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possuem 36,38% de situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo d\u00faplice entre as Prefeituras Municipais do RN”, aponta o TCE. (Veja tabela na imagem abaixo).
\nRela\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com servidores com dois v\u00ednculos no RN
\nDivulga\u00e7\u00e3o TCE\/RN
\nV\u00ednculos encerrados
\nO relat\u00f3rio apontou ainda que 1.505 v\u00ednculos foram encerrados em 2024, representando 1.036 agentes p\u00fablicos que encerraram ao menos um dos v\u00ednculos.
\n“Com o encerramento dos v\u00ednculos em 2024, um total de R$ 33.081.736,59 deixou de ser pago a agentes p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o potencialmente irregular. Esse montante se refere aos valores de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pagos nos meses subsequentes ao encerramento do v\u00ednculo”, informou o TCE.
\nO TCE informou que emitiu um of\u00edcio aos gestores p\u00fablicos orientando para sanar as situa\u00e7\u00f5es irregulares. Durante os pr\u00f3ximos meses, informou, vai “monitorar a situa\u00e7\u00e3o de cada ente e, caso as situa\u00e7\u00f5es irregulares permane\u00e7am, ser\u00e3o instaurados processos de representa\u00e7\u00e3o para responsabilizar e multar os gestores que n\u00e3o tomarem as provid\u00eancias legais para sanar as irregularidades”.
\nAdvogada explica os tipos de empregos que podem ser acumulados com cargos p\u00fablicos
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"