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Deca do Sindicato (PSOL) havia sido eleito com 108 votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Ele pode recorrer da decis\u00e3o ao TSE. Retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos foi marcada para 15 de julho. Urna eletr\u00f4nica
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TRE-RN
\nA Justi\u00e7a Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 em Bento Fernandes, cidade distante cerca de 95 quil\u00f4metros de Natal. Ele pode recorrer da decis\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
\nSegundo a Justi\u00e7a, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de g\u00eanero durante a campanha.
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\nSegundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotaliza\u00e7\u00e3o de votos foi marcada para o pr\u00f3ximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.
\nDeca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados entre os nove eleitos. Ele foi o \u00fanico candidato do PSOL que terminou eleito.
\nO que aconteceu
\nA Justi\u00e7a reconheceu a a\u00e7\u00e3o de uma coliga\u00e7\u00e3o rival, que alegou que PSOL, em Bento Fernandes, simulou as candidaturas de duas mulheres que tiveram uma vota\u00e7\u00e3o “extremamente baixa” \u2013 4 e 8 votos, cada\u2013, mas que receberam quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
\nA acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcion\u00e1rias do presidente do partido e candidato a prefeito.
\nA Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tamb\u00e9m decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do munic\u00edpio nas Elei\u00e7\u00f5es de 2024
\nAs duas candidatas que tiveram a candidatura simuladas tamb\u00e9m ficaram ineleg\u00edveis.
\nDeca do Sindicato teve mandato cassado em Bento Fernandes pelo TRE
\nFoto 1: TSE | Foto 2: Divulga\u00e7\u00e3o\/TRE
\nDecis\u00e3o
\nO juiz Daniel Maia, relator do processo, embasou a decis\u00e3o de acordo com a s\u00famula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda diretamente fraudes \u00e0 cota de g\u00eanero, consistente no desrespeito ao percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas – o que consta na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.
\nA Justi\u00e7a entende como fraude \u00e0 cota de g\u00eanero:
\n“Configura-se com a presen\u00e7a de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunst\u00e2ncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva; (2) presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, padronizada ou aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante; e (3) aus\u00eancia de atos efetivos de campanhas, divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o da candidatura de terceiros\u201d.
\nSegundo o juiz relator, a situa\u00e7\u00e3o cabe com o caso em quest\u00e3o e com a finalidade da norma, “que visa a assegurar a m\u00e1xima efetividade ao princ\u00edpio da igualdade, n\u00e3o havendo que se falar em ofensa aos princ\u00edpios da razoabilidade, da proporcionalidade e do in dubio pro sufr\u00e1gio\u201d.
\nElei\u00e7\u00f5es 2024: veja a vota\u00e7\u00e3o para prefeito em Bento Fernandes (RN)
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