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Programa tinha investimento previsto de 42 milh\u00f5es de d\u00f3lares. TCE apontou problemas em obras no pontilh\u00e3o do Breu e em estrada do Coqueiral. Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN)
\nBruno Rocha\/Inter TV Cabugi
\nO Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN) identificou irregularidades no programa de obras de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, cidade na Regi\u00e3o Metropolitana de Natal, que era financiado em parceira com um fundo internacional e tinha investimento de 42 milh\u00f5es de d\u00f3lares.
\nSegundo o TCE, a gest\u00e3o do programa apresentou falhas significativas no controle e na execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, “ainda que tenha demonstrado alguns pontos positivos em rela\u00e7\u00e3o aos controles adotados pela unidade de execu\u00e7\u00e3o do programa”.
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\nO Programa de A\u00e7\u00f5es Estruturantes de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (PAES) \u00e9 financiado por meio de um empr\u00e9stimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, com contrapartida da Prefeitura.
\nDo total previsto de investimento, 34 milh\u00f5es de d\u00f3lares s\u00e3o do fundo internacional e 8,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares da prefeitura.
\n“No entanto, enquanto quase a totalidade dos recursos do fundo j\u00e1 havia sido repassada (96,5%), a contrapartida municipal estava muito aqu\u00e9m do esperado, com apenas 59% executados. O descompasso no aporte de recursos revela um desequil\u00edbrio na execu\u00e7\u00e3o financeira do programa”, citou o TCE.
\nA gest\u00e3o finaceira do programa, segundo o TCE, estava sob responsabilidade do ex-prefeito Eraldo Paiva.
\nO que dizem os citados
\nEm nota, o ex-prefeito Eraldo Paiva informou que a obra do Pontilh\u00e3o do Breu, citada no relat\u00f3rio, possui Licen\u00e7a Ambiental v\u00e1lida, emitida pelo Idema, com vig\u00eancia at\u00e9 25 de agosto de 2027. “Para sua obten\u00e7\u00e3o, foram exigidos estudos geot\u00e9cnicos e de impacto ambiental, devidamente realizados”, citou.
\nO ex-gestor informou que a interven\u00e7\u00e3o na estrada do Coqueiral, tamb\u00e9m citada, conta com Licen\u00e7a Ambienta expedida pela SEMURB-SGA, com validade at\u00e9 16 de novembro de 2024\u2014 documento vigente \u00e0 \u00e9poca da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.
\n“A gest\u00e3o de Eraldo Paiva empenhou-se em garantir o equil\u00edbrio entre as contrapartidas do munic\u00edpio e os aportes oriundos do financiamento, possibilitando a continuidade das obras. No entanto, os avan\u00e7os foram totalmente paralisados pela atual administra\u00e7\u00e3o”, disse em nota.
\nO ex-prefeito disse que o relat\u00f3rio citou reiteradas vezes “a aus\u00eancia de envio de documentos e notas explicativas que s\u00e3o de responsabilidade da atual gest\u00e3o”.
\n“Tais omiss\u00f5es refor\u00e7am a conduta recorrente da administra\u00e7\u00e3o atual de desqualificar, de forma deliberada, os avan\u00e7os conquistados pela gest\u00e3o anterior, com objetivos meramente pol\u00edticos \u2014 em detrimento do interesse p\u00fablico e do desenvolvimento do munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante”, disse em nota.
\nA atual gest\u00e3o citou que recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio, mas informou ter ci\u00eancia dos fatos “j\u00e1 que as investiga\u00e7\u00f5es do TCE tomaram como base den\u00fancias encaminhadas pela administra\u00e7\u00e3o”.
\nA prefeitura informou ainda que a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio est\u00e1 adotando as medidas cab\u00edveis para a responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial dos envolvidos , colaborando com os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, “assegurando que todos os atos sejam apurados com o devido rigor e dentro dos par\u00e2metros legais”.
\n‘Fragilidade nos controles internos’
\nSegundo o TCE, entre os principais problemas encontrados pelos auditores, est\u00e1 a fragilidade nos controles internos da prefeitura, “que n\u00e3o possui processos claros para garantir o cumprimento das cl\u00e1usulas contratuais nem para avaliar a regularidade da documenta\u00e7\u00e3o de pagamento”.
\nEssa aus\u00eancia de procedimentos eficazes, segundo o TCE, aumenta o risco de erros e at\u00e9 de fraudes.
\nO TCE informou que notificou o fundo para que ele tome ci\u00eancia das falhas e avalie as medidas cab\u00edveis.
\nPontilh\u00e3o e Estrada do Coqueiral
\nDois casos espec\u00edficos de obras foram destacados no relat\u00f3rio do TCE.
\nO primeiro \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pontilh\u00e3o na comunidade do Breu, que foi executado em local diferente do previsto originalmente, sem justificativas t\u00e9cnicas, sem licenciamento ambiental e sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, apontou o Tribunal de Contas do Estado.
\nA obra, or\u00e7ada em R$ 904.150,60, foi considerada ineleg\u00edvel para financiamento com recursos do programa.
\nO TCE informou que vai apurar, em processo aut\u00f4nomo, as responsabilidades pela execu\u00e7\u00e3o indevida.
\nO segundo caso \u00e9 referente \u00e0 obra de requalifica\u00e7\u00e3o da Estrada do Coqueiral, que est\u00e1 paralisada. O Tribunal determinou que a prefeitura resolva os entraves ambientais e decida pela retomada ou rescis\u00e3o do contrato, al\u00e9m de responsabilizar os agentes p\u00fablicos ou privados pela paralisa\u00e7\u00e3o.
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m determina que a atual secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo e coordenadora da UEP, Juseni Tavares da Costa, implemente as recomenda\u00e7\u00f5es apontadas.
\nO TCE informou que segue no acompanhamento do caso e n\u00e3o descarta a abertura de novos processos para aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o sobre as irregularidades nas obras mencionadas.
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