![](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/mILzgJZ1vlQW9fbJsXeQEeAp-qI=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2024\/a\/1\/su7vNRQAKs1viCVlnVLg\/whatsapp-image-2024-11-08-at-11.49.33.jpeg\")
Complexo Penitenci\u00e1rio de Alca\u00e7uz, em N\u00edsia Floresta
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nO Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a abertura de processos para apurar responsabilidades por irregularidades no contrato de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es ao sistema prisional do Rio Grande do Norte.
\nO contrato em quest\u00e3o foi feito entre a Secretaria Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) e a empresa Refine Refei\u00e7\u00f5es Industriais Especiais Ltda., no valor de R$ 31,9 milh\u00f5es.
\n\ud83d\udcf3 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp
\nA decis\u00e3o foi relatada pelo conselheiro George Montenegro Soares. Em nota, a Seap informou que a gest\u00e3o n\u00e3o foi notificada da apura\u00e7\u00e3o e que aguarda acesso \u00e0 pe\u00e7a do TCE para fazer os esclarecimentos.
\nA medida atende a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que apontou falhas na execu\u00e7\u00e3o contratual e poss\u00edveis danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico decorrentes de atos criminosos registrados em mar\u00e7o de 2023 (entenda mais abaixo).
\nInspe\u00e7\u00f5es realizadas pelo Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, em novembro de 2022, identificaram alimentos impr\u00f3prios para consumo, valor nutricional insuficiente, armazenamento inadequado e descumprimento das especifica\u00e7\u00f5es contratuais.
\nSegundo o TCE, tamb\u00e9m foi constatada a inclus\u00e3o, via aditivo, de itens n\u00e3o previstos originalmente, como frutas, sobremesas e ceia extra, o que \u00e9 considerado uma pr\u00e1tica incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es.
\nNa decis\u00e3o, o TCE apontou que a Seap justificou o aditivo contratual “alegando a necessidade de suprir defici\u00eancias nutricionais da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e evitar tens\u00f5es no ambiente prisional”.
\nO contrato inicial foi assinado em agosto de 2021 com prazo de 12 meses, tendo sido prorrogado por 2 vezes, segundo o TCE.
\nAtaques de mar\u00e7o de 2023
\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, h\u00e1 ind\u00edcios de que a insatisfa\u00e7\u00e3o dentro das unidades prisionais – alimentada pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es das refei\u00e7\u00f5es – pode ter contribu\u00eddo para a eclos\u00e3o dos atos de viol\u00eancia.
\nEm mar\u00e7o de 2023, o Rio Grande do Norte sofreu com uma onda de ataques a \u00f4nibus, pr\u00e9dios p\u00fablicos, ve\u00edculos e resid\u00eancias, que, segundo as autoridades locais, havia sido ordenada e realizada por uma fac\u00e7\u00e3o que atua dentro dos pres\u00eddios do estado.
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nENTENDA: o que pode estar por tr\u00e1s do hist\u00f3rico de ataques de fac\u00e7\u00f5es no RN
\n“A medida apresentada se justifica diante dos atos criminosos de depreda\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, ocorridos em mar\u00e7o de 2023, motivados possivelmente pela situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, havendo, inclusive, prov\u00e1vel correla\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos com o tema das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, diante de ind\u00edcios de que os alimentos destinados aos apenados s\u00e3o entregues em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias para o consumo”, citou a decis\u00e3o.
\nNeste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte pediu o afastamento do secret\u00e1rio Helton Edi Xavier das fun\u00e7\u00f5es na Seap pelas condi\u00e7\u00f5es de higiene, de alimenta\u00e7\u00e3o e sanit\u00e1rias nos pres\u00eddios do estado.
\nApura\u00e7\u00e3o
\nO TCE explicou que ser\u00e3o apurados os atos de tr\u00eas fiscais do contrato, do ent\u00e3o secret\u00e1rio da Seap, Pedro Flor\u00eancio Filho, e de oito prefeitos que n\u00e3o responderam \u00e0s dilig\u00eancias do Tribunal. O processo ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para as provid\u00eancias cab\u00edveis.
\nDurante o levantamento, o TCE notificou diversos munic\u00edpios para informar preju\u00edzos e medidas adotadas. Os que n\u00e3o responderam foram: S\u00e3o Miguel do Gostoso, Boa Sa\u00fade, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Maca\u00edba e N\u00edsia Floresta.
\nCNJ encontra situa\u00e7\u00f5es degradantes em pres\u00eddios de Goi\u00e1s, Rio Grande do Norte e Pernambuco
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"