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Adestramento de c\u00e3es: Saiba o que pode levar os animais a comportamentos agressivos
\nUma lei sancionada pelo governo do Rio Grande do Norte estabeleceu san\u00e7\u00f5es administrativas para casos de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica no adestramento de animais dom\u00e9sticos no estado.
\nA lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (3) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor ap\u00f3s 60 dias.
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\nS\u00e3o consideradas, segundo a lei:
\n viol\u00eancia f\u00edsica – toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que comprometa a integridade corporal do animal, ocasio-nando dor, desconforto, les\u00f5es ou ferimentos;
\n viol\u00eancia psicol\u00f3gica – toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que afete a integridade emocional do animal, cau-sando medo, estresse, sofrimento ou ansiedade, inclusive a que impe\u00e7a o exerc\u00edcio de comportamentos naturais da esp\u00e9cie.
\nSegundo a lei, \u00e9 configurada como viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica “qualquer ato que se caracterize como maus-tratos, conforme o disposto no art. 32 da Lei Federal n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria”.
\nCachorro c\u00e3o adestrado adestramento treinado
\nArtPhoto_studio\/Freepik
\nPuni\u00e7\u00f5es
\nO descumprimento da lei prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es de forma cumulativa, ou seja, sem anular outras penalidades de natureza civil, penal ou administrativa previstas em outras legisla\u00e7\u00f5es.
\nAs puni\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o:
\nMulta entre 200 e 500 vezes o valor da UFIRN (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado do Rio Grande do Norte), a ser graduada “de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, o porte econ\u00f4mico do infrator, a conduta e o resultado produzido”.
\nCassa\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (para pessoa jur\u00eddica) mediante a um processo administrativo, com direito a ampla defesa da empresa. A san\u00e7\u00e3o vale caso seja comprovado “que seu preposto tinha ci\u00eancia, ou razoavelmente deveria suspeitar, da pr\u00e1tica de maus-tratos por parte do adestrador, e, ainda assim, deixou de adotar as medidas cab\u00edveis para prevenir, impedir ou comunicar a conduta il\u00edcita \u00e0s autoridades competentes”.
\n\u26a0\ufe0f A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, segundo a lei, ser\u00e3o de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no \u00e2mbito de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"