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ALRN aprova plano para servidores da educac\u0327a\u0303o do RN
\nO governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (7), a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o.
\nA pauta havia sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa no m\u00eas passado. A lei foi sancionada sem altera\u00e7\u00f5es no projeto.
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\nCom a aprova\u00e7\u00e3o, os trabalhadores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o passam a ter garantias de progress\u00e3o na carreira e reajuste salarial.
\nEntre os principais pontos aprovados no projeto est\u00e3o:
\nprogress\u00e3o baseada na forma\u00e7\u00e3o profissional e no tempo de servi\u00e7o;
\nredu\u00e7\u00e3o do prazo para mudan\u00e7a de letras de tr\u00eas para dois anos;
\ninclus\u00e3o de uma nova letra remunerat\u00f3ria a partir de 2028;
\nvaloriza\u00e7\u00e3o pela forma\u00e7\u00e3o, com ganhos salariais para gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\ndefini\u00e7\u00e3o da data-base em abril, com corre\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA.
\nSala de aula da Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes, em Marcelino Vieira, no RN
\nJo\u00e3o Vital
\nO plano abrange cerca de 3 mil profissionais, entre merendeiras, secret\u00e1rios de escola, vigias e auxiliares de servi\u00e7os gerais.
\nA cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o foi realizada no Audit\u00f3rio Ang\u00e9lica Moura, na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presen\u00e7a de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.
\nDe acordo com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, o impacto financeiro do plano ser\u00e1 de cerca de R$ 3 milh\u00f5es por m\u00eas a partir de mar\u00e7o de 2026.
\nO percentual de ganho vai variar conforme a forma\u00e7\u00e3o do servidor, mas o aumento m\u00e9dio m\u00ednimo ser\u00e1 de 10%, garantindo o enquadramento correto de cada trabalhador na carreira.
\nPlano de carreira era aguardado por servidores
\nSegundo o governo, a partir de agora, o PCCR passa a vigorar como marco regulat\u00f3rio da carreira dos servidores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar n\u00ba 432\/2010, que n\u00e3o contemplava as especificidades da \u00e1rea.
\nO novo PCCR era aguardado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pelos servidores administrativos e foi constru\u00eddo de forma participativa, com di\u00e1logo permanente entre governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do RN (Sinte-RN).
\n\u201cPara a nossa categoria, a lei garante a estabilidade e uma progress\u00e3o adequada de carreira. \u00c9 importante dizer que o Plano de Cargos consolida mais um sonho de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o da rede estadual\u201d, disse a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Cardoso.
\nA governadora F\u00e1tima Bezerra destacou que o momento representa a concretiza\u00e7\u00e3o de uma luta hist\u00f3rica da categoria.
\n\u201cEsse plano significa a supera\u00e7\u00e3o da estagna\u00e7\u00e3o funcional, das distor\u00e7\u00f5es do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualifica\u00e7\u00e3o. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os servidores que t\u00eam a miss\u00e3o de levar a efeito as pol\u00edticas p\u00fablicas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas essenciais, como \u00e9 a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a governadora.
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