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Hacker
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\nA Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Norte bloqueou em definitivo um site que divulgava e vendia informa\u00e7\u00f5es pessoais de brasileiros sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.
\nA senten\u00e7a da 1\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte tamb\u00e9m prev\u00ea o envio de pedido de coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e0 Su\u00e9cia, pa\u00eds onde o dom\u00ednio estava registrado, para a desativa\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina no atual endere\u00e7o. Ainda cabe recurso da senten\u00e7a.
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\nO site em quest\u00e3o oferecia dados como CPF, endere\u00e7o, data de nascimento e perfis de parentes, o que representa uma viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.
\nO MPF argumentou na a\u00e7\u00e3o que a pr\u00e1tica expunha milh\u00f5es de brasileiros a riscos graves, como fraudes e amea\u00e7as \u00e0 integridade f\u00edsica.
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\nO site violou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), de acordo com a decis\u00e3o judicial.
\nA Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de R$ 20 mil em honor\u00e1rios por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.
\nEm pedidos anteriores, o MPF j\u00e1 havia conseguido que operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es bloqueassem o acesso ao site no Brasil.
\nDe acordo com o MPF, durante o atual processo, a empresa respons\u00e1vel pelo site tentou ocultar a responsabilidade por meio de uma firma registrada nas Ilhas Seychelles e de um provedor nos Estados Unidos.
\nO MPF, por\u00e9m, demonstrou que o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) se aplica tamb\u00e9m a empresas estrangeiras que ofere\u00e7am servi\u00e7os a brasileiros.
\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de autoria do procurador da Rep\u00fablica Kleber Martins, tramitou por dez anos at\u00e9 a atual senten\u00e7a.
\nA Uni\u00e3o ingressou no processo como parte ativa, junto ao MPF, enquanto a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) participou como amicus curiae – institui\u00e7\u00e3o ou especialista que contribui com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou de interesse p\u00fablico, mesmo n\u00e3o sendo parte envolvida.
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