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Delegada fala sobre caso de transfobia contra vereadora na C\u00e2mara de Natal
\nA Pol\u00edcia Civil indiciou duas mulheres e um homem por transfobia contra a vereadora de Natal Thabatta Pimenta durante uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal. O fato aconteceu no dia 20 de maio deste ano.
\nDe acordo com os depoimentos colhidos e v\u00eddeos analisados pela Pol\u00edcia Civil, a vereadora foi alvo de ofensas e insultos de cunho transf\u00f3bico feitos por pessoas que estavam na galeria do plen\u00e1rio.
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\n“Naquela ocasi\u00e3o, existia uma sess\u00e3o plen\u00e1ria em que, durante a fala, a manifesta\u00e7\u00e3o de uma parlamentar mulher trans, pessoas das galerias iniciaram pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em raz\u00e3o da sua identidade de g\u00eanero”, relatou a delegada Paoulla Mau\u00e9s, da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intoler\u00e2ncia e Discrimina\u00e7\u00e3o (Decrid), que investigou o caso.
\nO g1 procurou a vereadora, atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, para comentar o caso, mas n\u00e3o recebeu respostas at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente desta reportagem.
\nAs tr\u00eas pessoas foram indiciadas pela pol\u00edcia pela pr\u00e1tica dos crimes previstos nos artigos 2\u00ba-A e 20 da Lei n\u00ba 7.716\/1989, que tratam de condutas de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito em raz\u00e3o de identidade de g\u00eanero.
\n“O STF j\u00e1 decidiu que crimes de transfobia e homofobia, ou seja, a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da identidade de g\u00eanero e em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 considerado crime de racismo”, explicou a delegada.
\n\u27a1\ufe0f Thabatta Pimenta foi a primeira pessoa trans a tomar posse como vereadora em Natal, ap\u00f3s ser eleita em 2024 com mais de 7 mil votos. Antes, havia sido vereadora em Carna\u00faba dos Dantas, onde se elegeu em 2020, se tornando a primeira vereadora trans em todo o Rio Grande do Norte.
\nThabatta Pimenta em sess\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Natal
\nElp\u00eddio J\u00fanior\/CMN
\nImagens, testemunhas e per\u00edcia
\nPara a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, a Pol\u00edcia Civil analisou imagens, ouviu testemunhas e contou com laudos periciais da Pol\u00edcia Cient\u00edfica – os peritos confirmaram a correspond\u00eancia de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas em v\u00eddeo.
\nSegundo a Pol\u00edcia Civil, testemunhas ouvidas confirmaram que os ataques foram dirigidos especificamente \u00e0 vereadora em raz\u00e3o de ela ser uma mulher trans, caracterizando preconceito e inj\u00faria em raz\u00e3o da identidade de g\u00eanero.
\n“O que chamou mais aten\u00e7\u00e3o na pol\u00edcia foi o fato de que mulheres que estavam na galeria passaram a discriminar uma outra mulher, afirmando que ela, sim, ela, a ofensora, era mulher e aquela que estava falando [a vereadora] n\u00e3o era mulher, discriminando-a, subjugando-a e humilhando t\u00e3o somente em raz\u00e3o da sua identidade de g\u00eanero”, afirmou a delegada Paoulla Mau\u00e9s.
\nO relat\u00f3rio final destacou que os atos de transfobia foram praticados em ambiente p\u00fablico e durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o parlamentar da v\u00edtima.
\nA Pol\u00edcia Civil informou que o inqu\u00e9rito foi remetido \u00e0 Justi\u00e7a para as medidas cab\u00edveis.
\nBrasil
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em agosto de 2023 que atos de transfobia sejam igualados ao crime de inj\u00faria racial. E quem os fizer n\u00e3o tem direito a fian\u00e7a, nem limite de tempo para responder judicialmente.
\nEm 2019, o STF j\u00e1 tinha reconhecido o crime de transfobia, mas deveria ser enquadrado como crime de racismo. Quatro anos depois, ampliou a prote\u00e7\u00e3o e determinou que as ofensas dever\u00e3o ser punidas como inj\u00faria racial. A diferen\u00e7a entre os dois \u00e9:
\ncrime de racismo – \u00e9 um ato de discrimina\u00e7\u00e3o contra um grupo ou coletividade;
\nInj\u00faria racial – \u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade de uma \u00fanica pessoa.
\nAmbos os crimes s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e n\u00e3o prescrevem. A pena \u00e9 de pris\u00e3o de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
\nSTF determina que atos de homofobia e transfobia contra indiv\u00edduos sejam punidos como inj\u00faria racial
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"