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Pr\u00e9dio fachada sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte RN TJRN
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nA Justi\u00e7a determinou que o Instagram remova, de forma imediata, um perfil falso de um homem que se passava por integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte, como um falso promotor. A pena prevista em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 5 mil.
\nA decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jos\u00e9 Ronivon Beija-Mim de Lima, da Vara \u00danica da Comarca de Monte Alegre, e tamb\u00e9m pro\u00edbe o homem, que n\u00e3o teve a identidade revelada, de criar novas contas que se identifiquem de maneira falsa como integrante do MPRN, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nova cria\u00e7\u00e3o.
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\nA a\u00e7\u00e3o foi movida pelo pr\u00f3prio MPRN. Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do RN (TJRN), o perfil em quest\u00e3o utilizava a identidade de um suposto promotor de Justi\u00e7a, al\u00e9m de fazer refer\u00eancia ao pr\u00f3prio TJRN, podendo induzir terceiros ao erro e comprometer a imagem institucional dos \u00f3rg\u00e3os.
\nO trabalho de apura\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o do homem, segundo o TJRN, ocorreu por meio de an\u00e1lises t\u00e9cnicas e requisi\u00e7\u00f5es a empresas de telefonia e provedores de internet que, a partir disso, permitiram vincular a cria\u00e7\u00e3o do perfil ao acusado.
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\nDe acordo com o TJRN, o r\u00e9u ainda possu\u00eda uma outra p\u00e1gina na qual publicava conte\u00fados ofensivos, de cunho mis\u00f3gino e com potencial de afetar a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es.
\n\u201cDe acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m da indevida apropria\u00e7\u00e3o de identidade funcional, o perfil \u00e9 utilizado para publica\u00e7\u00f5es ofensivas e coment\u00e1rios de cunho mis\u00f3gino, os quais podem gerar descr\u00e9dito \u00e0 imagem institucional do MPRN”, citou na decis\u00e3o o magistrado,
\n“Ressaltou, ainda, que o requerido j\u00e1 esteve envolvido em outras condutas an\u00e1logas, sendo apontado como propriet\u00e1rio de outra p\u00e1gina, uma das principais plataformas dedicadas \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e ataques \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de membros do MPRN e de agentes p\u00fablicos\u201d, completou.
\n‘Escudo para pr\u00e1ticas criminosas’
\nNa decis\u00e3o, o juiz citou que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas que n\u00e3o deve ser utilizada como escudo para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos ou para a difus\u00e3o de ataques a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\n\u201cTodavia, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser invocada como subterf\u00fagio para a pr\u00e1tica de crimes ou para a difus\u00e3o de ataques a institui\u00e7\u00f5es, sobretudo quando o agente se vale de perfil falso para tanto”, citou.
\n“Tal conduta demonstra que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 promover reflex\u00f5es ou compartilhar opini\u00f5es de forma respeitosa e racional, mas sim utilizar o anonimato como escudo para mascarar pr\u00e1ticas criminosas\u201d, completou.
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