Loterias municipais em funcionamento na cidade de Bod\u00f3 (RN)
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\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte anunciou que investiga um esquema de explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quotas fixas \u2013 as bets – no munic\u00edpio de Bod\u00f3, na regi\u00e3o Serid\u00f3 potiguar.
\nA pedido do \u00f3rg\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de at\u00e9 R$ 145 milh\u00f5es dos investigados.
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\nEm nota, a prefeitura de Bod\u00f3 informou que tomou conhecimento do conte\u00fado por meio da publica\u00e7\u00e3o no MP, n\u00e3o tendo recebido notifica\u00e7\u00e3o oficial ou comunica\u00e7\u00e3o formal.
\n“Refor\u00e7amos que estamos \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios e colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es, caso o \u00f3rg\u00e3o entenda pertinente envolver o munic\u00edpio no procedimento”, citou em nota. (Veja nota completa mais abaixo).
\nA a\u00e7\u00e3o do MPRN foca na apura\u00e7\u00e3o dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento \u00e0 especula\u00e7\u00e3o, contraven\u00e7\u00e3o penal (explora\u00e7\u00e3o de jogo de azar e loteria n\u00e3o autorizada), associa\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo.
\n“O esquema utilizava como fachada a ag\u00eancia municipal LotSerid\u00f3, criada pelo Munic\u00edpio de Bod\u00f3, para conferir uma apar\u00eancia de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online”, disse o MP.
\nSegundo o MP h\u00e1 flagrante ilegalidade das opera\u00e7\u00f5es, uma vez que munic\u00edpios n\u00e3o podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa. Um levantamnto do g1 apontou que mais de 70 munic\u00edpios do pa\u00eds aprovaram leis de loterias municipais, mas apenas Bod\u00f3 tinha o servi\u00e7o em opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 outubro.
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\nSegundo o MP, o pedido de medida cautelar foi considerado urgente diante do risco concreto de fuga de capitais, sonega\u00e7\u00e3o e dissipa\u00e7\u00e3o patrimonial, visando proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade il\u00edcita e a efetividade da persecu\u00e7\u00e3o penal.
\nAs conclus\u00f5es do MPRN se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mat\u00e9ria, que considera que munic\u00edpios n\u00e3o podem explorar servi\u00e7os de aposta nem de loterias.
\nPrefeitura de Bod\u00f3 suspende loterias municipais
\nO MPRN apurou a movimenta\u00e7\u00e3o expressiva de recursos financeiros. Foi demonstrado, pela pr\u00f3pria Prefeitura de Bod\u00f3\/RN, em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milh\u00f5es em apenas 10 meses de funcionamento, baseado no repasse de 2% da receita bruta (GGR) \u00e0 Prefeitura de Bod\u00f3 (cerca de R$ 8 milh\u00f5es).
\nA an\u00e1lise ainda teria revelado o uso de \u201claranjas\u201d, indiv\u00edduos com perfis socioecon\u00f4micos incompat\u00edveis com os valores movimentados.
\nAs investiga\u00e7\u00f5es apontam que muitas das empresas registradas t\u00eam ind\u00edcios de serem de fachada, registrando endere\u00e7os inexistentes, ou continuaram a operar mesmo ap\u00f3s terem sido baixadas na Receita Federal.
\nPrefeitura de Bod\u00f3, cidade da regi\u00e3o do Serid\u00f3 potiguar
\nGoogle Maps\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nAl\u00e9m disso, s\u00e3o investigados crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, nos quais as empresas utilizavam a falsifica\u00e7\u00e3o digital institucional (inje\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos em dom\u00ednios de boa reputa\u00e7\u00e3o, como \u201c.gov.br\u201d, \u201cedu.br\u201d, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.
\n“A a\u00e7\u00e3o do MPRN visa interromper um esquema que lesa consumidores e promove a desinforma\u00e7\u00e3o sobre a legalidade das apostas, sem quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es com a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro ou com a sa\u00fade mental dos apostadores. A indisponibilidade dos ativos financeiros, ve\u00edculos e bens im\u00f3veis serve para garantir a futura repara\u00e7\u00e3o dos danos e viabilizar o confisco dos valores obtidos ilicitamente”, informou o \u00f3rg\u00e3o.
\nA pedido do MPRN, a Justi\u00e7a potiguar determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupan\u00e7a, investimento) e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o bloqueio de planos de previd\u00eancia, a indisponibilidade de bens im\u00f3veis e o bloqueio de ve\u00edculos.
\nCom as medidas cautelares decretadas, o MPRN informou que busca a cessa\u00e7\u00e3o imediata das infra\u00e7\u00f5es penais e assegurar que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam bloqueados.
\nO que diz a prefeitura de Bod\u00f3
\nA prefeitura de Bod\u00f3 se manifestou por meio de nota. Veja abaixo:
\n“A Prefeitura Municipal de Bod\u00f3 vem a p\u00fablico se manifestar acerca da mat\u00e9ria recentemente divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), que trata de uma investiga\u00e7\u00e3o envolvendo a explora\u00e7\u00e3o da loteria municipal e do suposto bloqueio de R$ 145 milh\u00f5es.
\nEsclarecemos que tomamos conhecimento do conte\u00fado exclusivamente por meio da publica\u00e7\u00e3o realizada no site oficial do MPRN, n\u00e3o tendo o munic\u00edpio recebido, at\u00e9 o momento, qualquer notifica\u00e7\u00e3o oficial ou comunica\u00e7\u00e3o formal sobre determina\u00e7\u00e3o relacionada a esse tema.
\nRefor\u00e7amos que estamos \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios e colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es, caso o \u00f3rg\u00e3o entenda pertinente envolver o munic\u00edpio no procedimento.”<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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