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Motoentregador foto ilustrativa Rio Grande do Norte RN Natal
\nSenivpetro\/Freepik
\nUma trabalhadora de Cear\u00e1-Mirim, na Grande Natal, ganhou na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o de uma plataforma de delivery on-line que bloqueou, de forma indevida, valores que haviam sido creditados na conta dela. A mulher presta servi\u00e7os para a empresa, que n\u00e3o teve o nome revelado.
\nA quantia bloqueada foi de R$1.127,62. A decis\u00e3o do juiz Peterson Fernandes Braga, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da Comarca de Cear\u00e1-Mirim, determinou que a empresa liberasse o dinheiro retido e efetuasse o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.
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\nNa a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora exp\u00f4s que entre os meses de setembro e outubro de 2024 a empresa reteve valores que j\u00e1 deveriam ter sido creditados na conta dela Segundo a trabalhadora, o dinheiro ganho fazia parte da pr\u00f3pria fonte de subsist\u00eancia.
\nA autora da a\u00e7\u00e3o relatou ainda que o contato com a empresa era extremamente dif\u00edcil, o que tornava imposs\u00edvel a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da demanda.
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\nDecis\u00e3o
\nO juiz informou que a parte autora demonstrou que a empresa fez a reten\u00e7\u00e3o de pagamentos sem justificativa plaus\u00edvel, causando preju\u00edzos de ordem moral e material \u00e0 trabalhadora.
\n\u201cEvid\u00eancia maior disso foram as declara\u00e7\u00f5es prestadas em ju\u00edzo, devidamente corroboradas pelos elementos que seguem na inicial, com destaque para o documento, do qual se extrai que a empresa deixou de repassar \u00e0 autora o valor de R$1.127,62, de um total de R$2.091,57\u201d, observou.
\nO juiz afirmou tamb\u00e9m que ficaram caracterizados os danos morais, j\u00e1 que os transtornos suportados pela trabalhadora ultrapassaram “os meros dissabores suportados no cotidiano pelas pessoas”.
\nPara o juiz, tamb\u00e9m entendeu que houve nexo de causalidade, ou seja, a rela\u00e7\u00e3o da causa com o efeito que ocorreu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do valor, j\u00e1 que, sem a conduta irregular da empresa, a autora n\u00e3o teria de suportar os danos reclamados.
\n\u201cReconhe\u00e7o que a dor e a ofensa \u00e0 honra n\u00e3o se mede monetariamente. O valor deve ser proporcional ao abalo sofrido, mediante quantia razo\u00e1vel, que leve em conta a necessidade de satisfazer o constrangimento, ang\u00fastia e aborrecimento causado \u00e0 v\u00edtima e a desencorajar a reincid\u00eancia do autor do ato lesivo\u201d, disse o juiz.
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