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Duna em que a\u00e7\u00e3o ocorreu \u00e9 \u00e1rea de desova de tartaruga-de-pente
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Idema
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte abriu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de urg\u00eancia contra uma empresa de aquacultura que abriu uma duna e instalou um cano de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua sem ter licen\u00e7a ambiental, na praia de Barra do Cunha\u00fa, no litoral potiguar.
\nEntre outras medidas, o \u00f3rg\u00e3o pede que a Justi\u00e7a determine o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos ambientais materiais e morais coletivos de pelo menos R$ 500 mil.
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\nSegundo o MP, a duna \u00e9 uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) usada para a desova da tartaruga-de-pente, esp\u00e9cie em perigo de extin\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o considerou que a empresa causou degrada\u00e7\u00e3o e risco \u00e0 fauna silvestre.
\nA a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Canguaretama por omiss\u00e3o fiscalizat\u00f3ria. A a\u00e7\u00e3o busca a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos r\u00e9us para que a empresa promova a recupera\u00e7\u00e3o integral da \u00e1rea degradada.
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\nEmpresa recebeu multa
\nA investiga\u00e7\u00e3o do MPRN, iniciada em julho, apurou que a empresa realizou, em 18 de mar\u00e7o deste ano, a abertura da duna e a instala\u00e7\u00e3o da “ponteira” para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na praia.
\nAinda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o ocorreu em um trecho com placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de desova de tartarugas marinhas, cujo pico reprodutivo no estado ocorre entre fevereiro e mar\u00e7o.
\nO Idema confirmou a a\u00e7\u00e3o il\u00edcita e informou que o fato resultou na lavratura de um auto de infra\u00e7\u00e3o, em 30 de abril de 2025, por descumprimento de condicionante da licen\u00e7a ambiental, ao instalar novas ponteiras sem autoriza\u00e7\u00e3o.
\nA infra\u00e7\u00e3o foi classificada como de natureza grave e culminou na aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 20 mil, uma vez que a interven\u00e7\u00e3o foi feita sem autoriza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea sens\u00edvel para a reprodu\u00e7\u00e3o da tartaruga-de-pente.
\nTAC rejeitado
\nO MPRN prop\u00f4s \u00e0 empresa a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outubro, prevendo indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil e a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, por\u00e9m o acordo n\u00e3o foi assinado.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPRN destaca que a conduta da empresa configura ato il\u00edcito ambiental por causar degrada\u00e7\u00e3o e risco \u00e0 fauna silvestre.
\nAl\u00e9m da empresa, o Munic\u00edpio de Canguaretama tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o no dever constitucional de proteger o meio ambiente, fiscalizar o uso do solo e monitorar atividades potencialmente poluidoras em seu territ\u00f3rio. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpoio teria “permanecido inerte quando oficiado pelo MPRN para informar sobre o licenciamento da obra”.
\n“Essa omiss\u00e3o contribuiu para a perpetua\u00e7\u00e3o do dano ambiental e configura responsabilidade solid\u00e1ria”, considerou o MP.
\n O g1 n\u00e3o conseguiu contato com a gest\u00e3o municipal at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nNo pedido de liminar, o MPRN requer a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para determinar que a empresa suspenda imediatamente qualquer interven\u00e7\u00e3o, obra ou instala\u00e7\u00e3o de estruturas na duna; que paralise o uso da ponteira de capta\u00e7\u00e3o irregular e seja proibida de promover novas interven\u00e7\u00f5es sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria.
\nO MP tamb\u00e9m solicitou a intima\u00e7\u00e3o do Idema para realizar imediata fiscaliza\u00e7\u00e3o no local e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis, como embargo ou interdi\u00e7\u00e3o.
\n“O perigo da demora \u00e9 evidente, pois a manuten\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o irregular compromete a estabilidade da duna\/restinga e acarreta risco direto \u00e0 integridade dos ninhos e do ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas, podendo tornar o dano irrevers\u00edvel”, considerou o MP.
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