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Foto a\u00e9rea de 2013 mostra o Aeroporto Augusto Severo, que era o principal aeroporto de Natal at\u00e9 a abertura do Aeroporto em S\u00e3o Gon\u00e7alo
\nCanind\u00e9 Soares\/ARQUIVO
\nServidores p\u00fablicos da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e um s\u00f3cio-propriet\u00e1rio de uma empresa de viagens foram condenados pela Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte pelo desvio de R$ 200 mil em um contrato para presta\u00e7\u00e3o de voos fretados entre Natal e Nova York. O acordo havia sido firmado no ano de 2004.
\nO juiz Geraldo Ant\u00f4nio da Mota, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal, determinou tamb\u00e9m que os r\u00e9us fa\u00e7am o ressarcimento, de forma solid\u00e1ria, do valor de R$ 210.900,00 ao er\u00e1rio, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
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\nForam condenados o secret\u00e1rio e o subsecret\u00e1rio estadual de Turismo da \u00e9poca, al\u00e9m do s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da empresa. Para o juiz, tudo foi realizado por esses tr\u00eas agentes, de forma a consumir todo o valor recebido, sem documenta\u00e7\u00e3o legal. Eles n\u00e3o tiveram os nomes divulgados pelo poder judici\u00e1rio.
\n Outras duas pessoas denunciadas n\u00e3o tiveram comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no esquema, segundo a Justi\u00e7a.
\nSegundo investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte, o governo do Estado contratou, em 2004, uma empresa para para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de voos charters (privados) entre Nova York e Natal.
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\nO acordo foi feito no valor total de R$ 222 mil, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Turismo.
\nSegundo o MP, por meio desse contrato, seis agentes p\u00fablicos teriam praticado atos dolosos para o desvio de R$ 210.900,00 do ente p\u00fablico, configurando a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa que importou em preju\u00edzo ao er\u00e1rio estadual.
\nSegundo os autos do MP, a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu sem licita\u00e7\u00e3o, sob o argumento de ser a \u00fanica empresa do pa\u00eds com capacidade para explorar essa divulga\u00e7\u00e3o.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN afirmou que nos tr\u00eas meses seguintes ao contrato, o dinheiro foi completamente sacado, sem um s\u00f3 pagamento a qualquer empresa sediada em Nova York.
\nO objetivo da empresa era divulgar o turismo do Rio Grande do Norte.
\nPara o MP, portanto, a contrata\u00e7\u00e3o foi fraudulenta, al\u00e9m de que os poucos documentos apresentados era insuficientes.
\nO juiz apontou na decis\u00e3o que nenhum documento id\u00f4neo que demonstrasse exclusividade da empresa para a execu\u00e7\u00e3o do contrato foi apresentado.
\nO magistrado reassaltou tamb\u00e9m que a aus\u00eancia dessa comprova\u00e7\u00e3o retira a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 administrativa e evidencia dolo direto dos agentes p\u00fablicos, que afastaram indevidamente a regra constitucional da licita\u00e7\u00e3o, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio.
\n\u201cCada despesa paga com recursos p\u00fablicos teria que corresponder a um documento de quita\u00e7\u00e3o. A reprodu\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio, divulga\u00e7\u00e3o em meios eletr\u00f4nicos, teria que vir acompanhada da respectiva nota fiscal de servi\u00e7os, o que n\u00e3o ocorreu no caso presente. O dolo aqui se projeta tanto na contrata\u00e7\u00e3o direta, sem o zelo necess\u00e1rio, quanto na dispensa da competitividade, quanto na omiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por quem de direito (fiscal do contrato)\u201d, salientou.
\nO que disseram os envolvidos na Justi\u00e7a
\nO Secret\u00e1rio Estadual de Turismo \u00e0 \u00e9poca do fato alegou que apenas formalizou e regularizou a contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada por colegiados e que n\u00e3o ordenou despesa, nem atestou execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obtendo benef\u00edcio pessoal.
\nO ent\u00e3o subsecret\u00e1rio de Turismo alegou n\u00e3o ter compet\u00eancia decis\u00f3ria sobre o contrato da Secretaria com a referida empresa e que sua atua\u00e7\u00e3o dele teria se limitado a encaminhamentos burocr\u00e1ticos, sem enriquecimento il\u00edcito.
\nO s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da referida empresa contratada n\u00e3o apresentou resposta.
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