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Projeto Costeira Parque, em Natal
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/governo do RN
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu que a Justi\u00e7a Federal suspenda o licenciamento ambiental e a constru\u00e7\u00e3o do Costeira Parque, projeto anunciado pelo governo do estado e com contrato de constru\u00e7\u00e3o assinado no valor de R$ 16,7 milh\u00f5es.
\nO pedido est\u00e1 dentro da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o e a posterior anula\u00e7\u00e3o de leis estaduais e municipais que permitem constru\u00e7\u00f5es na Via Costeira em Natal. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as medidas reduziram a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o no local.
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\n A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada nesta sexta-feira (5) pelo procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura.
\n“O que que diz a legisla\u00e7\u00e3o federal? Diz que interven\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea, supress\u00f5es de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, s\u00f3 podem ocorrer em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: utilidade p\u00fablica, interesse social e baixo impacto. No caso do Costeira Parque, \u00e9 inequ\u00edvoco que estamos diante de uma interven\u00e7\u00e3o que atende ao interesse social. O problema \u00e9: foi verificado do ponto de vista t\u00e9cnico se \u00e9 de baixo impacto? At\u00e9 onde sabemos, n\u00e3o tem essa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo em vista que a licen\u00e7a ambiental que o autorizou, \u00e9 uma licen\u00e7a ambiental simplificada”, disse o procurador.
\n“A lei de gerenciamento costeiro exige um estudo de impacto ambiental, que \u00e9 um documento muito mais robusto de de ordem multidisciplinar, que colhe dados em campo, busca informa\u00e7\u00f5es e de forma t\u00e9cnica e exaurientemente diz se \u00e9 ou n\u00e3o de baixo impacto. Uma licen\u00e7a ambiental simplificada n\u00e3o tem esse papel”, concluiu.
\nProcurado pela Inter TV, o Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente do RN (Idema) informou que n\u00e3o se pronunciaria sobre a a\u00e7\u00e3o por ainda n\u00e3o ter sido notificado oficialmente.
\nGoverno do RN quer construir parque na Via Costeira
\nA\u00e7\u00e3o abrange leis municipais e estaduais
\nSegundo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a a\u00e7\u00e3o visa garantir a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente da Via Costeira de Natal e de todo o ecossistema associado \u00e0 regi\u00e3o.
\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o, leis aprovadas recentemente pela C\u00e2mara Municipal de Natal e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte n\u00e3o seguiram a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, como o C\u00f3digo Florestal e a Lei da Mata Atl\u00e2ntica
\n“O objetivo central \u00e9 impedir que mudan\u00e7as recentes nas leis e normas municipais e estaduais abram caminho para a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, colocando em risco a integridade ambiental desse importante trecho da capital potiguar, e exigir a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de um Plano de Prote\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Ambiental da Via Costeira de Natal”, informou o MPF.
\nA a\u00e7\u00e3o foi movida contra:
\no munic\u00edpio de Natal;
\na C\u00e2mara Municipal de Natal;
\na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;
\ne o Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema\/RN).
\nPara os procuradores da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura e Victor Mariz, autores da a\u00e7\u00e3o, qualquer interven\u00e7\u00e3o na Via Costeira deve ser analisada de forma cautelosa e sob os diversos aspectos, como ecol\u00f3gicos, sociais, culturais e econ\u00f4micos. O MPF pede julgamento car\u00e1ter de urg\u00eancia.
\n“Essa urg\u00eancia se justifica pelos danos ambientais que se avizinham, que s\u00e3o irrevers\u00edveis dada a import\u00e2ncia, a relev\u00e2ncia e a sensibilidade da \u00e1rea, e pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se estabelece, que n\u00e3o favorece ningu\u00e9m. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do MPF, pelo contr\u00e1rio. N\u00f3s estamos pedindo que seja reconhecida a seguran\u00e7a jur\u00eddica que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece, que \u00e9 observando o c\u00f3digo florestal e a lei de gerenciamento costeiro”, considerou o procurador Cam\u00f5es.
\n\ud83d\udd0e A Via Costeira abrange mais de 1,3 milh\u00e3o de metros quadrados, com aproximadamente 9 km de extens\u00e3o entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta. Essa \u00e1rea \u00e9 hoje ocupada parcialmente por hot\u00e9is e empreendimentos de turismo, por\u00e9m ainda possui diversos terrenos sem constru\u00e7\u00f5es.
\nPrefeitura publica regras para constru\u00e7\u00f5es na Via Costeira, mas MPRN pede suspens\u00e3o da lei
\nO que \u00e9 pedido na a\u00e7\u00e3o
\nNa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF busca a suspens\u00e3o imediata da \u00edntegra ou de trechos das leis e da instru\u00e7\u00e3o normativa, por meio de decis\u00e3o liminar.
\nTamb\u00e9m solicita que a Justi\u00e7a:
\nsuspenda as licen\u00e7as concedidas para a regi\u00e3o pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou Idema ap\u00f3s a entrada em vigor do novo Plano Diretor (7 de mar\u00e7o de 2022), com exce\u00e7\u00e3o das que comprovem se enquadrar nas regras do C\u00f3digo Florestal;
\nseja proibida a emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as ou alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o que violem as regras das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental;
\ne que os dois \u00f3rg\u00e3os ambientais promovam a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.
\nAo final do processo, o MPF pede a nulidade das normas e que os r\u00e9us sejam obrigados a disciplinar o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo.
\nUma das cobran\u00e7as do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o de um Plano de Prote\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Ambiental da Via Costeira de Natal, que deve abranger:
\nmedidas de prote\u00e7\u00e3o e de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente;
\nadapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da eros\u00e3o;
\nque tenha participa\u00e7\u00e3o social e consulta a especialistas em sua elabora\u00e7\u00e3o.
\nIlegalidades
\nPara o MPF, os atos normativos aprovados nos \u00faltimos anos legislam sobre temas que n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia municipal ou estadual, contrariaram legisla\u00e7\u00f5es federais j\u00e1 estabelecidas e tramitaram sem respeitar exig\u00eancias legais.
\nEntre as normas contestadas est\u00e3o a \u00edntegra ou trechos do Plano Diretor de Natal e que alterou as regras para constru\u00e7\u00f5es nas chamadas AEITP, nas quais se insere a Via Costeira de Natal.
\nA nova regra permite interven\u00e7\u00f5es em terrenos atualmente vazios, localizados em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e que, segundo o MPF, deveriam permanecer “n\u00e3o edific\u00e1veis” pela import\u00e2ncia ecol\u00f3gica.
\nRiscos
\nDe acordo com o MPF, estudos t\u00e9cnicos, incluindo laudos produzidos por especialistas do MPF e por peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atestam que a Via Costeira \u00e9 formada por \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, compostas predominantemente por ecossistemas de restingas e dunas.
\nEssas forma\u00e7\u00f5es contribuem no:
\ncontrole da eros\u00e3o, atuando como barreiras naturais e reservat\u00f3rios de sedimentos, protegendo a costa;
\npermitem a infiltra\u00e7\u00e3o eficiente da \u00e1gua da chuva, recarregando os aqu\u00edferos subterr\u00e2neos;
\ne, especificamente a restinga, \u00e9 um importante ber\u00e7\u00e1rio de esp\u00e9cies marinhas e costeiras, favorecendo a diversidade da fauna e da flora.
\nOs estudos apontam que a ocupa\u00e7\u00e3o intensiva, segundo o MPF, pode ampliar os processos erosivos, com o risco de danos irrevers\u00edveis e inestim\u00e1veis.
\n“O cen\u00e1rio \u00e9 refor\u00e7ado pela situa\u00e7\u00e3o da vizinha praia de Ponta Negra, que pertence \u00e0 mesma enseada da qual faz parte a Via Costeira, e onde a eros\u00e3o j\u00e1 demandou a implanta\u00e7\u00e3o de um aterro hidr\u00e1ulico (‘engorda\u2019), a um custo superior a R$ 110 milh\u00f5es”, informou o MPF.
\nDe acordo com o MPF, dados registrados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA\/Rima) desse aterro hidr\u00e1ulico indicam que a eros\u00e3o avan\u00e7a exatamente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Via Costeira.
\nOutro ponto relevante diz respeito aos poss\u00edveis efeitos negativos relacionados ao Parque das Dunas, localizado vizinho \u00e0 \u00e1rea, que \u00e9 a maior reserva de mata atl\u00e2ntica sobre dunas do Brasil e segundo maior parque urbano do pa\u00eds.
\nCen\u00e1rio cr\u00edtico
\nO MPF apontou tamb\u00e9m que a intensifica\u00e7\u00e3o dos eventos clim\u00e1ticos extremos e o aumento do n\u00edvel do mar, amplamente documentados por estudos cient\u00edficos, devem ser considerados na legisla\u00e7\u00e3o que define os par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo na Via Costeira.
\n\u201c\u00c9 fundamental priorizar a adapta\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e revers\u00e3o das atividades impactantes, em vez de acelerar o uso desses espa\u00e7os de maneira incompat\u00edvel com os par\u00e2metros constitucionais e legais, agravando o j\u00e1 cr\u00edtico cen\u00e1rio atual\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.
\nA an\u00e1lise pericial aponta que a Via Costeira \u2013 al\u00e9m das infraestruturas que j\u00e1 existem em sua \u00e1rea \u2013 faz fronteira com os bairros de Areia Preta e Praia do Meio, o que aumenta as preocupa\u00e7\u00f5es com riscos de desastres e seguran\u00e7a populacional, j\u00e1 que os territ\u00f3rios s\u00e3o especialmente suscet\u00edveis aos processos erosivos e de movimento de massa.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ressalta ainda a urg\u00eancia da suspens\u00e3o das leis, diante da possibilidade concreta de preju\u00edzos dif\u00edceis ou mesmo imposs\u00edveis de reparar ao meio ambiente, \u00e0 biodiversidade e \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m do risco de desastres ambientais a partir das modifica\u00e7\u00f5es produzidas na \u00e1rea, o MPF aponta que j\u00e1 se identifica a grande press\u00e3o imobili\u00e1ria sobre a Via Costeira.
\n“Eventual demora na solu\u00e7\u00e3o do caso pode causar preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico pelo elevado custo da repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais e estruturais complexos e pelo desvio de recursos que poderiam ser aplicados em medidas preventivas”, citou o MPF.
\nO MPF indica tamb\u00e9m que o interesse p\u00fablico ser\u00e1 onerado duplamente, j\u00e1 que as \u00e1reas desocupadas, que hoje funcionam ajudando a conter os danos decorrentes do avan\u00e7o do mar, receber\u00e3o edifica\u00e7\u00f5es que atender\u00e3o a interesses estritamente privados, deixando de cumprir esse papel protetor. P
\n“Por consequ\u00eancia, para que as constru\u00e7\u00f5es particulares n\u00e3o sucumbam ao avan\u00e7o do mar, ser\u00e3o necess\u00e1rios novos gastos de recursos p\u00fablicos – em obras de conten\u00e7\u00e3o ou mesmo mais uma engorda”, citou o MPF.
\nHist\u00f3rico
\nA apura\u00e7\u00e3o do MPF foi iniciada a partir de representa\u00e7\u00e3o encaminhada por mais de 20 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas o F\u00f3rum Direito \u00e0 Cidade, vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo e ao Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Coletivo Salve Natal e o Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico (IBDU).
\nEm setembro de 2024, o MPF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) expediram uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para suspens\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es ou licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o de diagn\u00f3sticos t\u00e9cnicos e ambientais na Via Costeira. No entanto, os gestores n\u00e3o acataram os pedidos.
\n“Pelo contr\u00e1rio, a prefeitura do Natal publicou, em outubro deste ano, a instru\u00e7\u00e3o normativa que flexibiliza ainda mais as regras de licenciamento para empreendimentos na regi\u00e3o – seja de uso residencial ou comercial – e relativiza at\u00e9 mesmo o dever de garantir acesso p\u00fablico \u00e0 praia, violando o interesse da popula\u00e7\u00e3o”, citou o MPF.
\nEm junho deste ano, o MPF e o MPRN realizaram uma audi\u00eancia sobre o caso com ampla participa\u00e7\u00e3o popular. A manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os foi no sentido de que a Via Costeira deve ser destinada ao interesse da coletividade, com prioridade para esporte, lazer, contempla\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e ambiental, e n\u00e3o para novos grandes empreendimentos privados. A vista daquela \u00e1rea para o Morro do Careca, inclusive, foi lembrada como um s\u00edmbolo essencial da identidade natalense.
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"