![](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/r8doLcb2qGsNZz3ywp5W3waj82c=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2026\/e\/B\/Aiv1GQQnKzvjfKIBugyQ\/onibus.jpg\")
\u00d4nibus passa em frente \u00e0 sede da Prefeitura de Natal
\nDemis Roussos\/STTU
\nA Prefeitura de Natal sancionou a nova lei municipal que autoriza gratuidade de tarifa de transporte p\u00fablico a estudantes da rede p\u00fablica, al\u00e9m de passe livre aos domingos para todos os usu\u00e1rios que usam o cart\u00e3o de passagem. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta sexta-feira (17).
\nA lei institui o regime jur\u00eddico dos benef\u00edcios tarif\u00e1rios no Sistema de Transporte P\u00fablico de Passageiros (STPP) e foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o Brasil) \u00e0 C\u00e2mara Municipal.
\n\ud83d\udcf3 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp
\nPela nova regra, estudantes da rede p\u00fablica municipal e estadual ter\u00e3o direito \u00e0 gratuidade no trajeto de ida e volta para a escola.
\nO benef\u00edcio ser\u00e1 limitado a duas passagens por dia, de segunda a sexta-feira, e respeitar\u00e1 o teto de 120 passagens por m\u00eas.
\nPrefeitura de Natal explica aumento da tarifa de \u00f4nibus
\nO uso em s\u00e1bados, domingos, feriados ou pontos facultativos s\u00f3 ser\u00e1 permitido em caso de reposi\u00e7\u00e3o de aulas ou atividades extracurriculares informadas pela escola.
\nAs medidas n\u00e3o valem para estudantes do ensino superior e do ensino exclusivamente t\u00e9cnico.
\nDurante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, o passe livre n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado. Para ter acesso ao benef\u00edcio, o estudante dever\u00e1:
\nEstar regularmente matriculado;
\nTer frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% das aulas;
\nMorar a mais de 500 metros da escola;
\nEstudar em unidade localizada em Natal, no caso da rede estadual.
\nA gest\u00e3o da gratuidade estudantil ficar\u00e1 a cargo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SME).
\nVeja a lei completa no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (aqui)
\nMeia-tarifa mantida
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mant\u00e9m o direito \u00e0 meia-passagem para estudantes de institui\u00e7\u00f5es sediadas em Natal que n\u00e3o se enquadram nas gratuidades.
\nO benef\u00edcio vale para alunos do ensino fundamental, m\u00e9dio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, cursos t\u00e9cnicos, preparat\u00f3rios para vestibular e Enem, al\u00e9m de cursos de idiomas, desde que atendam aos crit\u00e9rios definidos na lei.
\nGratuidade aos domingos e tarifa social em feriados
\nA nova lei tamb\u00e9m autoriza a concess\u00e3o de gratuidade integral aos domingos para usu\u00e1rios que utilizarem cart\u00f5es do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica.
\nNos feriados municipais, estaduais e federais, ser\u00e1 aplicada a chamada tarifa social: todos os passageiros que utilizarem o cart\u00e3o pagar\u00e3o 50% do valor da tarifa p\u00fablica.
\nPessoas com defici\u00eancia e doentes cr\u00f4nicos
\nA lei tamb\u00e9m atualiza regras de gratuidade para pessoas com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a cr\u00f4nica invalidante, mediante comprova\u00e7\u00e3o de renda e apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos. O benef\u00edcio poder\u00e1 incluir acompanhante em alguns casos.
\nO texto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para fraudes e uso irregular dos benef\u00edcios, como empr\u00e9stimo de cart\u00e3o, tentativa de burlar catracas ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas. As san\u00e7\u00f5es incluem suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do benef\u00edcio, multas e at\u00e9 cancelamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"