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Governadoria do Rio Grande do Norte RN Centro Administrativo Natal pr\u00e9dio fachada frente sede
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nO governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milh\u00f5es do or\u00e7amento estadual ap\u00f3s arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O estado atribuiu a frustra\u00e7\u00e3o das contas \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para trabalhadores com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5 mil.
\nA conten\u00e7\u00e3o foi oficializada por meio de decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorre\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (17).
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\nSegundo o documento assinado pela governadora F\u00e1tima Bezerra (PT), a limita\u00e7\u00e3o de empenho foi adotada ap\u00f3s a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar, no fim de mar\u00e7o, o demonstrativo das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o dos meses de janeiro e fevereiro.
\nDe acordo com o texto, a diferen\u00e7a entre o valor que era esperado em arrecada\u00e7\u00e3o e o que realmente entrou nas contas do governo levou \u00e0 necessidade de bloqueio total de R$ 306 milh\u00f5es.
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\nDesse valor, R$ 270 milh\u00f5es cabem ao Poder Executivo, que ter\u00e1 de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no or\u00e7amento.
\nO restante ser\u00e1 arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justi\u00e7a, Assembleia Legislativa e Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nVeja a limita\u00e7\u00e3o de empenho por poder no RN
\nEm nota, as secretarias estaduais de Fazenda e Planjejamento inforaram que a medida consiste na limita\u00e7\u00e3o de novas despesas, especialmente as discricion\u00e1rias, ou seja, n\u00e3o obrigat\u00f3rias.
\n“A frustra\u00e7\u00e3o de receita observada no per\u00edodo decorre, principalmente, dos efeitos da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para contribuintes com renda de at\u00e9 R$ 5 mil, impactando tanto a arrecada\u00e7\u00e3o direta do Estado \u2014 no caso da reten\u00e7\u00e3o sobre sal\u00e1rios de servidores \u2014 quanto as transfer\u00eancias constitucionais, como o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), cuja composi\u00e7\u00e3o inclui recursos do imposto arrecadado pela Uni\u00e3o”, diz a nota.
\nContingenciamento no Poder Executivo do RN
\nO governo informou que n\u00e3o ser\u00e3o afetadas as despesas obrigat\u00f3rias, como pagamento de pessoal e servi\u00e7o da d\u00edvida, nem os investimentos vinculados aos m\u00ednimos constitucionais nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nO acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo realizado de forma bimestral.
\n“Caso o cen\u00e1rio de frustra\u00e7\u00e3o de receitas persista nos pr\u00f3ximos per\u00edodos, o Governo do Estado poder\u00e1 manter ou ajustar as medidas de conten\u00e7\u00e3o, sempre com foco na responsabilidade fiscal, na transpar\u00eancia, e na garantia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, informou.
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