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Placa de capta\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o de energia solar
\nVanessa Martins\/g1
\nA Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte determinou que a Companhia Energ\u00e9tica do RN (Cosern) suspenda a cobran\u00e7a de faturas emitidas sem a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de energia e se abstenha de interromper o fornecimento de energia el\u00e9trica de um usu\u00e1rio de sistema de gera\u00e7\u00e3o solar em Mossor\u00f3.
\nO caso foi analisado pela ju\u00edza Uefla Fernandes, da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Mossor\u00f3.
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\nNa a\u00e7\u00e3o, o autor alegou ser benefici\u00e1rio de um sistema de microgera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica, com unidade geradora instalada no pr\u00f3prio im\u00f3vel, localizado no bairro Bom Jardim, em Mossor\u00f3.
\nA unidade est\u00e1 devidamente homologada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) e pela pr\u00f3pria Cosern.
\n \u2b07\ufe0f RN \u00e9 o mais sustent\u00e1vel do pa\u00eds em energia limpa. VEJA REPORTAGEM ABAIXO:
\nRN \u00e9 o mais sustent\u00e1vel do pa\u00eds em energia limpa
\nO processo aponta que a concession\u00e1ria deixou de aplicar a devida compensa\u00e7\u00e3o de energia nas faturas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro e fevereiro de 2026.
\nA aus\u00eancia foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quatro unidades consumidoras do cliente, que recebeu cobran\u00e7as no valor integral do consumo, como se o sistema de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estivesse em opera\u00e7\u00e3o.
\nAo buscar solu\u00e7\u00e3o administrativa, o cliente recebeu da Cosern o parcelamento unilateral dos d\u00e9bitos contestados, segundo a decis\u00e3o. A emprensa lan\u00e7ou os valores nas faturas seguintes sem o consentimento dele.
\nO cliente relatou na a\u00e7\u00e3o que a empresa tamb\u00e9m emitiu um aviso formal de suspens\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica, o que agravaria sua situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, j\u00e1 que ele \u00e9 idoso e se encontra em per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico realizado em fevereiro de 2026.
\nEm pedido de liminar de urg\u00eancia, ele pediu pela:
\nsuspens\u00e3o da cobran\u00e7a das faturas enviadas sem a devida compensa\u00e7\u00e3o;
\npelo cancelamento dos parcelamentos unilaterais;
\ne pela absten\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial.
\nAn\u00e1lise judicial da situa\u00e7\u00e3o
\nA decis\u00e3o citoo o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que cita no art 300 que a tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.
\n\u201cNo caso em tela, a probabilidade do direito resta demonstrada, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, pelos demonstrativos de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda acostados aos autos, que indicam a exist\u00eancia de excedente de energia injetada na rede e cr\u00e9ditos acumulados que n\u00e3o foram devidamente compensados pela concession\u00e1ria nas faturas recentes\u201d, citou na decis\u00e3o.
\nA ju\u00edza evidenciou que a modalidade adotada pelo cliente, o autoconsumo remoto, com unidades de mesma titularidade atendidas pela mesma distribuidora, est\u00e1 expressamente amparada pelo ordenamento setorial.
\nO fato de o sistema haver operado regularmente por mais de dois anos corrobora com a alega\u00e7\u00e3o de falha operacional da Cosern na gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos da parte autora, segundo a decis\u00e3o.
\n\u201cO perigo de dano \u00e9 igualmente evidente. A energia el\u00e9trica constitui servi\u00e7o p\u00fablico essencial, cuja continuidade \u00e9 dever da concession\u00e1ria nos termos do artigo 22 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, citou a decis\u00e3o.
\nSegundo a decis\u00e3o, o aviso formal de suspens\u00e3o do fornecimento decorrente de d\u00e9bitos cuja exigibilidade \u00e9 objeto de contesta\u00e7\u00e3o judicial imp\u00f5e “risco concreto e iminente de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, sobretudo diante da condi\u00e7\u00e3o pessoal do requerente, idoso em p\u00f3s-operat\u00f3rio recente, para quem a priva\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial representaria grave comprometimento \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade\u201d
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"