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Infec\u00e7\u00f5es virais podem estar por tr\u00e1s do desenvolvimento de doen\u00e7as neurodegenerativas, como a esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA).
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\nA Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte condenou um plano de sa\u00fade, que n\u00e3o teve o nome divulgado, a indenizar a fam\u00edlia de um paciente de 50 anos com Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica (ELA) que morreu \u00e0 espera de um tratamento domiciliar (home care). Segundo a decis\u00e3o, o plano de sa\u00fade negou o tratamento.
\nA ELA \u00e9 uma doen\u00e7a neurodegenerativa grave e progressiva que compromete os movimentos e a capacidade respirat\u00f3ria.
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\nA decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Mossor\u00f3.
\nA indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, valor a ser dividido entre a vi\u00fava e os dois filhos do paciente.
\nConhe\u00e7a mais sobre a Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica
\nO processo aponta que houve prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamento domiciliar em car\u00e1ter de urg\u00eancia, incluindo t\u00e9cnico de enfermagem 24 horas, equipe multidisciplinar e aparelho de ventila\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva para o paciente.
\nO paciente havia obtido decis\u00e3o liminar que determinava o custeio do home care. No entanto, em 2025, durante o andamento do processo, faleceu.
\nCom isso, o pedido de obriga\u00e7\u00e3o de fazer foi extinto por perda do objeto, mas a a\u00e7\u00e3o prosseguiu quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.
\nO plano de sa\u00fade se defendeu na a\u00e7\u00e3o apontando que o home care n\u00e3o constituiria obriga\u00e7\u00e3o contratual da operadora, por aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e exist\u00eancia de cl\u00e1usula excludente.
\nA ju\u00edza evidenciou que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de ser abusiva a cl\u00e1usula contratual que veda a interna\u00e7\u00e3o domiciliar (home care) como alternativa \u00e0 interna\u00e7\u00e3o hospitalar.
\n\u201cOs documentos m\u00e9dicos evidenciam que o autor, de 50 anos, apresentava diagn\u00f3stico grav\u00edssimo de Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica, com progressiva perda de for\u00e7a, atrofia e necessidade urgente de ventila\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva, havendo risco de insufici\u00eancia respirat\u00f3ria e outras complica\u00e7\u00f5es. A indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o era de mera assist\u00eancia, mas de verdadeira interna\u00e7\u00e3o domiciliar multidisciplinar para preserva\u00e7\u00e3o da vida\u201d, disse a magistrada.
\nViola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9
\nSegundo a magistrada, a recusa imotivada de cobertura, diante de expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para paciente com doen\u00e7a neurodegenerativa fatal, caracteriza flagrante viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e configura ato abusivo.
\nAinda de acordo com a ju\u00edza, a responsabilidade civil das operadoras de planos de sa\u00fade \u00e9 regida pelo art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que prev\u00ea a responsabilidade objetiva do fornecedor por danos decorrentes de falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\n Essa responsabilidade somente \u00e9 afastada quando demonstrada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
\nDiante do exposto, a magistrada ressaltou que a configura\u00e7\u00e3o do dano moral dispensa maior aprofundamento diante das circunst\u00e2ncias particulares do caso.
\n\u201cTrata-se de situa\u00e7\u00e3o que transcende o mero dissabor contratual, inserindo-se no \u00e2mbito da viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais da personalidade de paciente acometido por doen\u00e7a grave e em estado de extrema vulnerabilidade. A conduta da operadora imp\u00f4s ao autor desamparo em momento de extrema fragilidade f\u00edsica e emocional. O nexo causal entre a negativa da r\u00e9 e o abalo psicol\u00f3gico exorbitante sofrido pelo paciente \u00e9 inequ\u00edvoco\u201d, esclareceu.
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