Prazo de entrega vai de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 31 de maio neste ano. O programa est\u00e1 liberado para download desde o dia 12. O per\u00edodo para envio da declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda 2024 come\u00e7ou nesta sexta-feira (15), \u00e0s 8h. No Rio Grande do Norte, a Receita Federal espera o envio de 438.968 declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de maio, prazo final estabelecido pelo governo federal.
\nO programa est\u00e1 liberado para download desde o dia 12, e pode ser obtido aqui. As declara\u00e7\u00f5es online e para dispositivos m\u00f3veis possuem algumas limita\u00e7\u00f5es. (saiba mais abaixo)
\nAt\u00e9 \u00e1s 10h30, 5.709 declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 tinham sido feitas no Rio Grande do Norte, de acordo com o sistema da Receita Federal.
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\nVeja o passo a passo para fazer sua declara\u00e7\u00e3o
\n1\ufe0f\u20e3 BAIXE O PROGRAMA
\nAntes de come\u00e7ar a fazer a declara\u00e7\u00e3o, baixe o programa da Receita Federal. Os programas est\u00e3o dispon\u00edveis para download tanto pelo computador quanto pelo celular.
\nCLIQUE AQUI PARA BAIXAR O PROGRAMA
\nDo computador, o contribuinte poder\u00e1 baixar vers\u00f5es de Windows, multiplataforma (zip) e outros (Mac, Linux, Solaris). J\u00e1 para celulares, os programas est\u00e3o dispon\u00edveis para Android e iOS.
\nPara fazer o download, basta buscar “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos do seu celular \u2014 segundo a Receita, mesmo quem j\u00e1 tem o aplicativo instalado de anos anteriores precisar\u00e1 baixar uma nova vers\u00e3o.
\nA declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita online, na p\u00e1gina ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-CAC (clique aqui para acessar).
\n\u2757ATEN\u00c7\u00c3O: O contribuinte, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 usar as op\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o online e por aplicativo caso tenha recebido:
\nrendimento tribut\u00e1vel ou n\u00e3o, superior a R$ 5 milh\u00f5es;
\nrendimento do exterior;
\nrendimento relativo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da parcela isenta da atividade rural;
\nou correspondente a lucro em venda de im\u00f3vel residencial para aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel.
\n2\ufe0f\u20e3 DOCUMENTOS
\nSepare seus documentos. Voc\u00ea precisar\u00e1 ter em m\u00e3os os informes de rendimentos da empresa em que trabalha, de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de outras rendas recebidas no ano passado.
\nVeja a lista de documentos necess\u00e1rios:
\nRENDA
\nInformes de rendimentos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive corretora de valores;
\nInformes de rendimentos de sal\u00e1rios, pr\u00f3-labore, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, aposentadoria, pens\u00f5es etc.;
\nInformes de rendimentos de alugu\u00e9is de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis recebidos de jur\u00eddicas etc.;
\nInforma\u00e7\u00f5es e documentos de outras rendas percebidas no exerc\u00edcio, tais como doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, dentre outras;
\nLivro Caixa e DARFs de Carn\u00ea-Le\u00e3o;
\nInformes de rendimentos de participa\u00e7\u00f5es de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).
\nBENS E DIREITOS
\nDocumentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2023;
\nC\u00f3pia da matr\u00edcula do im\u00f3vel e\/ou escritura de compra e venda;
\nBoleto do IPTU;
\nDocumentos que comprovem a posi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de cada empresa, se houver.
\nD\u00cdVIDAS E \u00d4NUS
\nInforma\u00e7\u00f5es e documentos de d\u00edvida e \u00f4nus contra\u00eddos e\/ou pagos em 2023.
\nRENDA VARI\u00c1VEL
\nControle de compra e venda de a\u00e7\u00f5es, inclusive com a apura\u00e7\u00e3o mensal de imposto (indispens\u00e1vel para o c\u00e1lculo do Imposto de Renda sobre Renda Vari\u00e1vel);
\nDARFs de Renda Vari\u00e1vel;
\nInformes de rendimento auferido em renda vari\u00e1vel.
\nPAGAMENTOS E DEDU\u00c7\u00d5ES EFETUADAS
\nRecibos de pagamentos de plano de sa\u00fade (com CNPJ da empresa emissora);
\nDespesas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
\nComprovantes de despesas com educa\u00e7\u00e3o (com CNPJ da empresa emissora, com a indica\u00e7\u00e3o do aluno);
\nComprovante de pagamento de previd\u00eancia social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
\nRecibos de doa\u00e7\u00f5es efetuadas;
\nRecibos de empregada dom\u00e9stica (apenas uma), contendo n\u00famero NIT;
\nRecibos de pagamentos efetuados a prestadores de servi\u00e7os.
\nINFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\nNome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
\nEndere\u00e7os atualizados;
\nC\u00f3pia completa da \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica entregue;
\nDados da conta para restitui\u00e7\u00e3o ou d\u00e9bitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
\nAtividade profissional exercida atualmente.
\nO contribuinte tamb\u00e9m pode precisar incluir informa\u00e7\u00f5es complementares sobre alguns tipos de bens \u2014 como im\u00f3veis e ve\u00edculos, por exemplo \u2014, al\u00e9m de dados de conta corrente e aplica\u00e7\u00f5es financeiras.
\nVeja quais s\u00e3o essas informa\u00e7\u00f5es:
\nIm\u00f3veis: data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), registro de inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e registro no cart\u00f3rio de Im\u00f3veis;
\nVe\u00edculo, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es: n\u00famero do Renavam e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador;
\nContas correntes e aplica\u00e7\u00f5es financeiras: CNPJ da institui\u00e7\u00e3o financeira.
\n3\ufe0f\u20e3 DECLARA\u00c7\u00c3O OU RETIFICA\u00c7\u00c3O?
\nAo abrir o programa do IR 2024, clique na aba “Nova” e escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de ajuste anual\u201d. Depois, basta selecionar a op\u00e7\u00e3o “Iniciar Importando Declara\u00e7\u00e3o de 2023” se a sua declara\u00e7\u00e3o do ano passado estiver no mesmo computador.
\nCaso contr\u00e1rio, clique em “Iniciar Declara\u00e7\u00e3o em Branco”.
\n4\ufe0f\u20e3 DADOS CADASTRAIS
\nPreencha primeiro os dados pessoais, como endere\u00e7o e CPF. Clicando em “Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte”, voc\u00ea tamb\u00e9m deve informar o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o entregue no passado, o n\u00famero do t\u00edtulo eleitoral e a sua ocupa\u00e7\u00e3o.
\nNo alto da p\u00e1gina, clique em “Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual Original” \u2014 que indica que essa \u00e9 uma nova declara\u00e7\u00e3o.
\nA outra op\u00e7\u00e3o, “Declara\u00e7\u00e3o Retificadora”, deve ser usada para enviar uma corre\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o anterior referente ao mesmo ano.
\n5\ufe0f\u20e3 RENDIMENTOS
\nTudo que \u00e9 informado pelas fontes pagadoras e institui\u00e7\u00f5es financeiras precisa ser declarado. Caso contr\u00e1rio, o contribuinte corre o risco de cair na malha fina.
\nPara isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio pegar o informe da sua empresa e do banco e declarar os rendimentos do ano passado.
\nNa ficha “Rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de PJ pelo Titular”, precisam ser informadas todas as fontes pagadoras e todos os valores recebidos em 2022.
\nRendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, como bolsas de estudo e ganhos com a poupan\u00e7a, devem ser informados em ficha espec\u00edfica.
\nJ\u00e1 os rendimentos com aplica\u00e7\u00f5es financeiras e participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados devem ser informados na ficha “Rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva”.
\n6\ufe0f\u20e3 BENS E DIREITOS
\nAplica\u00e7\u00f5es financeiras, saldo em conta corrente e bens como im\u00f3veis e ve\u00edculos devem ser informados na ficha “Bens e direitos”, com o valor em reais em 31 de dezembro de 2022 e no final de 2023.
\n7\ufe0f\u20e3 PAGAMENTOS EFETUADOS
\nOs gastos com despesas dedut\u00edveis e que podem ser comprovadas, como pagamentos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, devem ser declarados na ficha “Pagamentos efetuados”, e precisam ser informados o CNPJ ou CPF da institui\u00e7\u00e3o ou do profissional.
\n8\ufe0f\u20e3 VERIFIQUE PEND\u00caNCIAS
\nExiste um bot\u00e3o “Verificar pend\u00eancias”. Caso algum campo obrigat\u00f3rio n\u00e3o tenha sido preenchido, o pr\u00f3prio programa far\u00e1 o alerta e mostrar\u00e1 o que precisa ser corrigido.
\n9\ufe0f\u20e3 COMPLETA OU SIMPLIFICADA
\nO \u00faltimo passo \u00e9 escolher o modelo de tributa\u00e7\u00e3o: por dedu\u00e7\u00f5es legais, chamada declara\u00e7\u00e3o completa, ou por desconto simplificado. O pr\u00f3prio programa indica a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa \u2014 ou seja, que oferece maior valor de restitui\u00e7\u00e3o ou menor valor de imposto a pagar.
\n\ud83d\udd1f CONTA PARA RESTITUI\u00c7\u00c3O
\nPara os contribuintes com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, o sistema pede que seja informado o banco, a ag\u00eancia e conta corrente para o dep\u00f3sito.
\nJ\u00e1 quem tiver imposto a pagar, pode optar por parcelar a quantia em at\u00e9 8 cotas.
\n\u2705 ENTREGAR DECLARA\u00c7\u00c3O
\nPor fim, basta clicar em “Entregar Declara\u00e7\u00e3o”, no canto esquerdo inferior da tela. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 salva automaticamente.
\nUma nova caixa aparecer\u00e1 na tela, pedindo que o contribuinte selecione a declara\u00e7\u00e3o a ser entregue. Depois basta clicar em OK, e pronto.
\nQuem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
\nquem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor \u00e9 um pouco maior do que o da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o desde maio do ano passado;
\ncontribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
\nquem obteve, em qualquer m\u00eas de 2023, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nquem teve isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;
\nquem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
\nquem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
\nquem passou para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023;
\nquem optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;
\nPossui trust no exterior;
\nDeseja atualizar bens no exterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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