Juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal publicou nova decis\u00e3o nesta sexta-feira (12), que extinguiu liminar que determinava a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio. Blocos de concreto come\u00e7aram a ser instalados na Praia de Ponta Negra
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nA 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal revogou na tarde desta sexta-feira (12) a decis\u00e3o que suspendia o processo de licita\u00e7\u00e3o da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A revoga\u00e7\u00e3o foi assinada pelo juiz Geraldo Ant\u00f4nio da Mota.
\nDessa forma, com a extin\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a, o processo licitat\u00f3rio para a obra da engorda foi confirmada pela Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte e pode ter continuidade.
\nA liminar judicial havia sido concedida na quarta-feira (10), atendendo a um pedido feito por uma das empresas concorrentes, e suspendia o resultado da licita\u00e7\u00e3o horas antes da finaliza\u00e7\u00e3o do processo.
\nPor\u00e9m, segundo a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Infraestrutura do munic\u00edpio s\u00f3 recebeu a notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o na quinta-feira (11), ap\u00f3s ter publicado o resultado que declarou o Cons\u00f3rcio DTA-AJM como vencedor, com proposta R$ 73,7 milh\u00f5es.
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\nA decis\u00e3o
\nNa decis\u00e3o que revogou a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, o juiz destacou que j\u00e1 havia um decis\u00e3o judicial anterior negando o pedido da empresa para a suspens\u00e3o do processo e que, em caso de “insurg\u00eancia”, a empresa que impetrou a a\u00e7\u00e3o deveria ter entrado com recurso, e n\u00e3o protocolado uma a\u00e7\u00e3o id\u00eantica no plant\u00e3o judicial, “o qual n\u00e3o se caracteriza como inst\u00e2ncia recursal para esse tipo de decis\u00e3o”.
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\n“Diante dessas circunst\u00e2ncias, considero que o pedido formulado nesta a\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo objeto de exame em outra a\u00e7\u00e3o mandamental, em tr\u00e2mite neste ju\u00edzo, o que repercute na extin\u00e7\u00e3o do feito, sem exame de m\u00e9rito, para que a mesma mat\u00e9ria n\u00e3o venha ser apreciada em duas demandas”, escreveu o juiz.
\nSegundo a decis\u00e3o, nesse caso, ocorreu o que se chama de litispend\u00eancia, que \u00e9 quando h\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es aju\u00edzadas, envolvendo as mesmas partes, e visando o mesmo resultado.
\nPraia de Ponta Negra com Morro do Careca ao fundo, em Natal
\nIgor J\u00e1come\/g1
\n“Como se n\u00e3o bastasse, constato, ainda, a aus\u00eancia de litisconsortes passivos necess\u00e1rios [mais de um r\u00e9u na mesma demanda], tendo em vista que as empresas consideradas habilitadas no certame n\u00e3o foram inclu\u00eddas no polo passivo da demanda, o que tamb\u00e9m enseja a extin\u00e7\u00e3o do feito”, disse o juiz.
\nSegundo ele, “n\u00e3o se admite emenda da inicial, em MS [Mandado de Seguran\u00e7a], mas sim, extin\u00e7\u00e3o” da a\u00e7\u00e3o.
\nO que reclamava a empresa
\nA a\u00e7\u00e3o com um pedido de mandado de seguran\u00e7a foi aberta pelo Cons\u00f3rcio JDN – Edcon – um dos concorrentes na licita\u00e7\u00e3o – que alegou \u00e0 Justi\u00e7a ter encontrado 22 irregularidades nos documentos de habilita\u00e7\u00e3o apresentados pelas outras duas empresas concorrentes, que maculariam a lisura do processo.
\nA decis\u00e3o judicial, \u00e0 qual o g1 teve acesso, n\u00e3o detalha as supostas irregularidades.
\nA empresa ainda defendeu que tem direito a receber tratamento ison\u00f4mico, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do edital, e relatou que a decis\u00e3o de julgamento dos recursos que foram apresentadas por ela no processo licitat\u00f3rio sequer recebeu assinatura dos membro da comiss\u00e3o
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