Nenhuma delegacia no estado abriu nesta ter\u00e7a-feira ap\u00f3s paralisa\u00e7\u00e3o anunciada pelo Sindicato dos policiais civis do RN. MP pediu ainda aplica\u00e7\u00e3o de multa e desconto na remunera\u00e7\u00e3o dos manifestantes. Delegacias amanheceram fechadas no RN
\nVin\u00edcius Marinho\/Inter TV Cabugi
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu nesta ter\u00e7a-feira (23) na Justi\u00e7a o encerramento imediato da paralisa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil no estado e cobrou do governo do RN a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no \u00faltimo concurso da corpora\u00e7\u00e3o.
\nAs a\u00e7\u00f5es foram protocoladas ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais civis no RN, que teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23). Nenhum delegacia do estado funcionou e at\u00e9 os boletins de ocorr\u00eancia on-line estavam impossibilitados, j\u00e1 que n\u00e3o havia policiais para homologa\u00e7\u00e3o.
\nEntre as reinvindica\u00e7\u00f5es na manifesta\u00e7\u00e3o, os policiais pedem reajuste salarial e a convoca\u00e7\u00e3o de policiais civis aprovados no concurso mais recente.
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\nNa a\u00e7\u00e3o sobre o encerramento da greve dos policiais civis e servidores da Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o MP pediu restabelecimento urgente dos servi\u00e7os de pol\u00edcia judici\u00e1ria de forma integral no estado.
\nA a\u00e7\u00e3o do MP previu tamb\u00e9m imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Seguran\u00e7a do Estado (Sinpol) em caso de descumprimento.
\nPoliciais civis fecham delegacias em Natal durante mobiliza\u00e7\u00e3o
\nA Procuradoria Geral de Justi\u00e7a (PGJ) tamb\u00e9m pediu desconto da remunera\u00e7\u00e3o dos policiais pelos dias de paralisa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s julgado procedente o m\u00e9rito para declarar a ilegalidade do movimento e o encerramento da paralisa\u00e7\u00e3o.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu tamb\u00e9m que o governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e pediu tamb\u00e9m condena\u00e7\u00e3o do Sinpol ao pagamento das custas processuais.
\nO MP informou que tem monitorado as manifesta\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio de abril e que, para fins de avaliar a amplitude da movimenta\u00e7\u00e3o e averiguar se se tratava de uma il\u00edcita greve, a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a instaurou procedimento e expediu of\u00edcio \u00e0 Sesed, \u00e0 Delegacia Geral de Pol\u00edcia Civil e ao Sinpol questionando a paralisa\u00e7\u00e3o.
\nAntes mesmo de receber qualquer resposta formal, a paralisa\u00e7\u00e3o foi iniciada – nesta ter\u00e7a-feira (23). Para o MPRN, com a amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais da Pol\u00edcia Civil, “n\u00e3o restam d\u00favidas que existe uma il\u00edcita greve iniciada pelos servidores da Pol\u00edcia Civil e da Sesed”.
\nO direito de greve por parte da Pol\u00edcia Civil ou de profissionais de qualquer carreira policial \u00e9 inconstitucional, segundo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.
\nDelegacia fechada na Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, em Natal
\nLayssa Vilela\/Inter TV Cabugi
\nPara o MPRN, “deve prevalecer o interesse p\u00fablico, especificamente a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores p\u00fablicos”.
\nAo pedir que a a\u00e7\u00e3o seja apreciada com urg\u00eancia, inclusive com imposi\u00e7\u00e3o de multa cominat\u00f3ria, o MPRN refor\u00e7ou que o perigo de dano \u00e9 evidente diante dos transtornos causados \u00e0 sociedade com a suspens\u00e3o das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica estadual.
\nNomea\u00e7\u00f5es de policiais civis
\nO MP tamb\u00e9m cobrou a que o estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Civil.
\nA a\u00e7\u00e3o pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, at\u00e9 o final do exerc\u00edcio de 2027, novo curso de forma\u00e7\u00e3o ou novo concurso p\u00fablico para nomear mais policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei: 175 delegados, 2.000 agentes e 400 escriv\u00e3es.
\nO MPRN aponta que a Lei Org\u00e2nica e Estatuto da Pol\u00edcia Civil do RN sinaliza que a institui\u00e7\u00e3o deve funcionar com pelo menos 80% do efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escriv\u00e3es.
\nAtualmente, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 delegados, 1.314 agentes e 215 escriv\u00e3es.
\nO MP refor\u00e7ou na a\u00e7\u00e3o que o Plano Plurianual Participativo contempla refor\u00e7o financeiro para adequar o efetivo da Pol\u00edcia Civil de modo a obter a ocupa\u00e7\u00e3o de 50% dos cargos previstos entre 2024 e 2027.
\nPara o ano de 2024, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual aumentou a dota\u00e7\u00e3o dos encargos com pessoal da Pol\u00edcia Civil em 9,5%, valor suficiente para as despesas com a nomea\u00e7\u00e3o de todos os 388 candidatos j\u00e1 formados, segundo o MP. No entanto, at\u00e9 o momento, foram nomeados 233 candidatos, restando os 155.
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