Decis\u00e3o atende pedido do MPF, que apontou que projeto era executado sem o aval dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Prefeitura informou que vai cumprir decis\u00e3o e obter as ‘devidas licen\u00e7as’. Canteiro de obras na Praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso
\nCedida
\nA Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o imediata das obras do projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o na Praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar, e a retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular no trecho.
\nA decis\u00e3o, anunciada nesta ter\u00e7a-feira (14), atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do RN (MPF). Segundo o MPF, o projeto – que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dez quiosques – estava sendo executado sem o aval dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. A decis\u00e3o cobra ainda do Munic\u00edpio uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no trecho.
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\nEm nota, a prefeitura de S\u00e3o Miguel do Gostoso negou que as obras ocorressem em situa\u00e7\u00e3o irregular, mas informou que vai cumprir a decis\u00e3o e que retornar\u00e1 \u00e0s obras “ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o das devidas licen\u00e7as ambientais”.
\nA multa imposta pela Justi\u00e7a Federal, em caso de descumprimento, \u00e9 de R$ 5 mil por dia.
\nO MPF apontou que a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do empreendimento ocorreram:
\nsem o devido licenciamento ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente do estado (Idema);
\ne sem autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), uma vez que a \u00e1rea \u00e9 de interesse federal.
\nEntenda os pedidos das licen\u00e7as ambientais
\nEm nota, a prefeitura de S\u00e3o Miguel do Gostoso informou que as solicitou as licen\u00e7as necess\u00e1rias ao Idema, que, por sua vez, teria cancelado a Dispensa de Licen\u00e7a e instruiu o munic\u00edpio a solicitar a Licen\u00e7a Simplificada.
\nO Idema havia explicado anteriormente ao g1 que a Dispensa de Licen\u00e7a havia sido concedida inicialmente apenas para retirada das barracas, mas que tomou conhecimento de que a obra executaria servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio, o que exige uma Licen\u00e7a Simplificada, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
\nBarracas na praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso
\nFernanda Zauli\/g1
\nSegundo o Idema, al\u00e9m da retirada das barracas, a prefeitura planejava construir um terminal de turismo, o que n\u00e3o estava previsto no pedido, e que necessita dessa nova licen\u00e7a.
\nDecis\u00e3o cita risco de danos ao meio ambiente
\nSobre os barraqueiros na praia de Tourinhos, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pontuou que a ocupa\u00e7\u00e3o, “sem a ado\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias cautelas ambientais, \u00e9 causa de s\u00e9rios danos ao meio ambiente, por estar situada em \u00e1rea de zona costeira”.
\nA decis\u00e3o citou tamb\u00e9m que a constru\u00e7\u00e3o da orla sem o devido licenciamento ambiental “\u00e9 causa permanente de dano ao fr\u00e1gil ecossistema\u201d.
\nA medida cautelar foi concedida, segundo a Justi\u00e7a Federal, porque o juiz entendeu que havia perigo de dano em caso de demora da resolu\u00e7\u00e3o do caso. O MPF informou que fez “in\u00fameras tentativas de resolu\u00e7\u00e3o” da situa\u00e7\u00e3o por vias extrajudiciais, mas n\u00e3o teve \u00eaxito.
\nMPF cita retirada de vegeta\u00e7\u00e3o e risco para tartarugas
\nSegundo o MPF, nos \u00faltimos 14 anos, danos ambientais t\u00eam sido causados na \u00e1rea da Praia de Tourinhos devido \u00e0 retirada da vegeta\u00e7\u00e3o de restinga por parte do Munic\u00edpio.
\nEm 2010, a prefeitura construiu tr\u00eas quiosques abertos no local, suprimindo a vegeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, que \u00e9 de preserva\u00e7\u00e3o permanente, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o federal.
\nP\u00f4r do sol na praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso, um dos principais pontos tur\u00edsticos do estado
\nFernanda Zauli\/g1
\nO local tamb\u00e9m \u00e9 foco de reprodu\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de tartarugas marinhas em perigo de extin\u00e7\u00e3o. Recentemente, o MPF entrou com uma a\u00e7\u00e3o para coibir e proibir o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos em S\u00e3o Miguel do Gostoso para proteger as tartarugas.
\nConstru\u00e7\u00e3o da orla: quest\u00e3o ambiental e social, diz MPF
\nA promessa do munic\u00edpio, com a urbaniza\u00e7\u00e3o da orla, \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos barraqueiros que trabalham na regi\u00e3o. O projeto havia come\u00e7ado a ser executado.
\nA a\u00e7\u00e3o do MPF apontou que \u00e9 necess\u00e1rio alinhar os interesses da recupera\u00e7\u00e3o ambiental e a quest\u00e3o social envolvida no caso, uma vez que a retirada dos quiosques afeta, diretamente, 12 fam\u00edlias que t\u00eam como fonte de renda o trabalho nas barracas de praia.
\nProjeto Praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nO Munic\u00edpio informou que os recursos est\u00e3o na conta da prefeitura “aguardando a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e a breve libera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes”.
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