Projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do estado. Medida gerou cr\u00edtica do sindicato dos servidores e da comiss\u00e3o de aprovados no \u00faltimo concurso da Corte. Pr\u00e9dio fachada sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte RN TJRN
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nO Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte aprovou uma proposta de projeto de lei que extingue 113 cargos efetivos e cria 167 novos cargos comissionados no Judici\u00e1rio estadual. A projeto ainda precisa ser enviado para a Assembleia Legislativa, para ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governo.
\nO texto foi aprovado pelos desembargadores na \u00faltima quarta-feira (22), durante a sess\u00e3o do Pleno do TJRN. O presidente da Corte, Am\u00edlcar Maia, anunciou a proposta na pauta de vota\u00e7\u00e3o e ela foi aprovada pela unanimidade dos desembargadores.
\n“Proposta, em resumo, de cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia \u00fanica, nos modos da Justi\u00e7a Federal, tamb\u00e9m com extin\u00e7\u00e3o de cargos que n\u00e3o est\u00e3o providos atualmente e tamb\u00e9m adequando situa\u00e7\u00f5es que trazem uma melhor facilidade para a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal”, resumiu o presidente, na reuni\u00e3o.
\nDe acordo com o projeto, ser\u00e3o criados 167 cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o apoiar ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e desembargadores. As nomea\u00e7\u00f5es devem come\u00e7ar em 2025. Por outro lado, ser\u00e3o extintos 85 cargos efetivos de analistas e 28 de oficial de Justi\u00e7a. O anteprojeto de lei tem 37 p\u00e1ginas e 50 artigos.
\nA aprova\u00e7\u00e3o da proposta causou rea\u00e7\u00e3o do sindicado dos servidores da Justi\u00e7a, que criticou o texto e pediu a revis\u00e3o da medida. Segundo a entidade, o Tribunal realiza extin\u00e7\u00e3o de cargos pelo terceiro ano consecutivo.
\n“O que preocupa o SindJusti\u00e7a e a categoria dos servidores \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos, que s\u00e3o preenchidos por livre nomea\u00e7\u00e3o, sem necessidade de haver a sele\u00e7\u00e3o por concurso p\u00fablico”, disse Jo\u00e3o Sobrinho da Silva, coordenador da entidade.
\nTJRN quer acabar com 113 cargos efetivos para criar mais de 160 comissionados
\nO Tribunal de Justi\u00e7a informou que o projeto n\u00e3o prejudica a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso p\u00fablico que est\u00e1 em andamento, com 229 vagas de n\u00edvel m\u00e9dio e superior. As provas j\u00e1 foram realizadas, para fun\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos e analistas judici\u00e1rios. Mesmo assim, a comiss\u00e3o dos aprovados no concurso do Tribunal demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o.
\n“Essa situa\u00e7\u00e3o gera ang\u00fastia e tristeza para os aprovados, uma que vez que dedicaram grande parte da sua vida, grande tempo, abdicaram de momentos em fam\u00edlia, momentos de lazer, para lograrem \u00eaxito no concurso p\u00fablico. E assim o fizeram, foram aprovados, mas cada vez mais, visualizam sua nomea\u00e7\u00e3o distante”, disse Gerson Lacerda Barbosa, representante da comiss\u00e3o.
\n“Se existe a necessidade de mais pessoas trabalhando no Judici\u00e1rio, o ideal, em nosso ver, seria a cria\u00e7\u00e3o de mais cargos efetivos, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, n\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o. Ou mesmo chamar todas as pessoas que passaram no cadastro de reserva”, defende Leonardo Ronny Fernandes, outro representante da comiss\u00e3o.
\nEm nota, o TJRN informou que o projeto de lei tem o objetivo de alterar a organiza\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o judici\u00e1ria do estado, para fortalecer as atividades dos gabinetes dos magistrados e dar qualidade e rapidez aos tr\u00e2mites de processos.
\nO TJRN ainda confirmou que o concurso p\u00fablico em andamento, para cargos efetivos, dever\u00e1 ser homologado at\u00e9 o final de junho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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