Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o a tempo est\u00e1 sujeito ao pagamento de uma penaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Imposto de Renda
\nLUIS LIMA JR\/FOTOARENA\/FOTOARENA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
\nO prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), e cerca de 37 mil contribuintes do Rio Grande do Norte ainda n\u00e3o fizeram a presta\u00e7\u00e3o de contas.
\nA Secretaria da Receita Federal informou que espera receber 438.968 declara\u00e7\u00f5es do ano-base 2023. De acordo com a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do site da Receita Federal, \u00e0s 7h31 desta sexta-feira (31), 401.115 contribuintes do RN haviam conclu\u00eddo o processo.
\n\u25b6\ufe0f N\u00c3O ATRASE: A recomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 a de cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal. Ou seja, \u00e9 melhor entregar incompleta e fazer as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias posteriormente.
\nIsso porque quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo est\u00e1 sujeito ao pagamento de multa \u2014 e, dependendo do caso, pode at\u00e9 ficar com o nome sujo e ter o CPF apontado como irregular pelo Fisco. (saiba mais abaixo)
\nLEIA MAIS
\nSaiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024
\nVeja como fazer a declara\u00e7\u00e3o
\nVeja quem \u00e9 obrigado a declarar
\nVeja como baixar o programa
\nVeja o calend\u00e1rio dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o
\nImposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina
\nPor que n\u00e3o entregar atrasado?
\nQuem entregar a declara\u00e7\u00e3o incompleta pode, depois, fazer as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sem ser penalizado. Basta reenviar com os dados corretos por meio da chamada declara\u00e7\u00e3o retificadora.
\nNesse caso, o contribuinte precisa apenas selecionar essa op\u00e7\u00e3o na ficha de Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte, informando o n\u00famero do recibo encontrado na declara\u00e7\u00e3o enviada inicialmente.
\nModelo n\u00e3o pode ser alterado
\nMas \u00e9 preciso cuidado para um detalhe: depois do final do prazo de entrega, o contribuinte n\u00e3o pode mais alterar o modelo de declara\u00e7\u00e3o \u2013 simples ou completa.
\nA declara\u00e7\u00e3o no modelo completo \u00e9 mais indicada para quem tem muitas dedu\u00e7\u00f5es a incluir, como dependentes e gastos com sa\u00fade. J\u00e1 a simples \u00e9 mais vantajosa para os contribuintes que n\u00e3o t\u00eam essas dedu\u00e7\u00f5es.
\nO contribuinte pode corrigir a declara\u00e7\u00e3o enviada quantas vezes julgar necess\u00e1rio sem ter de pagar multa.
\nO que acontece se eu n\u00e3o declarar?
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es do Fisco, no caso de envio da declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo previsto ou da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o contribuinte que \u00e9 obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
\nMulta de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago, at\u00e9 um teto de 20%;
\nMulta m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)
\nAl\u00e9m disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, tirar passaportes, obter certid\u00e3o negativa para venda ou aluguel de im\u00f3vel e at\u00e9 prestar concurso p\u00fablico at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.
\nQuem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
\nquem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor \u00e9 um pouco maior do que o da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o desde maio do ano passado;
\ncontribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
\nquem obteve, em qualquer m\u00eas de 2023, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nquem teve isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;
\nquem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
\nquem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
\nquem passou para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023;
\nquem optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;
\nPossui trust no exterior;
\nDeseja atualizar bens no exterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o a tempo est\u00e1 sujeito ao pagamento de uma penaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Imposto de Renda LUIS LIMA …<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-6595","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n