Interessados em participar do programa ‘Adote uma USF’ poder\u00e3o doar equipamentos, materiais e m\u00f3veis, ou mesmo realizar obras e benfeitorias nos pr\u00e9dios p\u00fablicos. Unidade da Sa\u00fade da Fam\u00edlia Nazar\u00e9 USF em Natal Rio grande do Norte RN (Arquivo)
\nGeraldo Jer\u00f4nimo\/Inter TV Cabugi
\nUma lei sancionada em Natal autoriza cidad\u00e3os, empresas e entidades da sociedade civil organizada a “adotarem” unidades de sa\u00fade da fam\u00edlia. O texto foi publicado nesta sexta-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.
\nA lei institui o programa “Adote uma USF”, que ainda dever\u00e1 ser regulamentado pelo munic\u00edpio. De acordo com o texto, o objetivo \u00e9 incentivar pessoas a contribu\u00edrem com a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das unidades.
\nOs interessados poder\u00e3o contribuir com doa\u00e7\u00e3o de equipamentos, materiais e mobili\u00e1rio; realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias e obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, bem como conserva\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, desde que atendendo projetos e crit\u00e9rios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.
\nA prefeitura \u00e9 autorizada pela nova norma a firmar parcerias com as pessoas interessadas, que ter\u00e3o que obedecer os termos da parceria celebrada e usar recursos pr\u00f3prios na execu\u00e7\u00e3o dos projetos.
\n“Fica permitido ao adotante, ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mediante aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Executivo Municipal, veicular publicidade alusiva \u00e0 obra ou doa\u00e7\u00e3o realizada, cujo \u00f4nus ser\u00e1 de inteira responsabilidade do adotante”, diz a lei.
\n“Fica vedada, na veicula\u00e7\u00e3o da publicidade de que trata o caput deste artigo, a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes, s\u00edmbolos ou imagens que, de alguma forma, descaracterizem o interesse p\u00fablico e se confundam com a promo\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos com natureza pessoal”, complementa o texto.
\nAinda de acordo com o publicado, a ado\u00e7\u00e3o de uma USF n\u00e3o dar\u00e1 “qualquer direito de uso ao adotante”, que tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 prejudicar ou interferir na compet\u00eancia do Poder Executivo na gest\u00e3o da unidade.
\n“A ades\u00e3o ao Programa Adote uma USF dar-se-\u00e1 sem preju\u00edzo de eventual realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na USF adotada, como obras, reparos ou melhorias, por iniciativa do Executivo Municipal”, pontua a lei.
\nO programa criado n\u00e3o prev\u00ea benef\u00edcios ao adotante, como redu\u00e7\u00e3o de impostos. Segundo a lei, a ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada apenas “relevante servi\u00e7o prestado \u00e0 comunidade”.
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