Corte decidiu que trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabilizados, que j\u00e1 satisfizeram requisitos para aposentadoria, podem entrar no regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos. Sede do Instituto de Previd\u00eancia Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern), em Natal
\nGoverno do RN\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nUma nova decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que servidores admitidos sem concurso p\u00fablico que tenham adquirido estabilidade a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 possam se aposentar atrav\u00e9s do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).
\nSegundo o governo do Rio Grande do Norte, a mudan\u00e7a na tese do STF encerra a discuss\u00e3o que envolvia uma decis\u00e3o emitida em 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Estaduais (Ipern).
\nAp\u00f3s a data estabelecida, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
\nO TCE tinha levado em conta uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF, em 2023, que havia definido a tese de que \u201cs\u00e3o admitidos no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social exclusivamente os servidores p\u00fablicos civis detentores de cargo efetivo, o que exclui os est\u00e1veis e demais servidores admitidos sem concurso p\u00fablico\u201d.
\nNa nova decis\u00e3o, no entanto, o ministro Lu\u00eds Barroso atendeu um pedido do INSS e acrescentou \u00e0 tese que s\u00e3o \u201cressalvadas as aposentadorias e pens\u00f5es j\u00e1 concedidas ou com requisitos [como idade e tempo de servi\u00e7o] j\u00e1 satisfeitos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento destes embargos declarat\u00f3rios\u201d.
\nLEIA MAIS
\nAp\u00f3s decis\u00e3o do TCE, governo do RN diz que aposentadoria de 3,6 mil servidores pode paralisar servi\u00e7os
\nGoverno recorre de decis\u00e3o do TCE-RN que deu prazo para servidores n\u00e3o concursados se aposentarem pela previd\u00eancia estadual
\nTCE nega recurso do governo do RN e mant\u00e9m prazo sobre aposentadoria de servidores p\u00fablicos n\u00e3o concursados
\nAinda no voto, o ministro reconheceu que, como estava anteriormente, a tese poderia “produzir consequ\u00eancias diversas e imprevistas”, e citou inclusive a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
\nA decis\u00e3o do TCE-RN j\u00e1 estava suspensa desde abril por decis\u00e3o do ministro Nunes Marques.
\nAumento de pedidos de aposentadoria
\nSegundo o governo do RN, a nova decis\u00e3o do STF beneficia mais de 3 mil servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.
\nO presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, explicou que, a partir de agora, qualquer servidor p\u00fablico que preencha os requisitos permanece com o direito de se aposentar pelo regime pr\u00f3prio na data que preferir. \u201cIsso evidentemente at\u00e9 completar os 75 anos\u201d, comentou.
\nO Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O n\u00famero representou aumento de cerca de 400% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. At\u00e9 o in\u00edcio de abril, j\u00e1 eram mais de 3,2 mil procedimentos abertosa.
\nSegundo Nereu Linhares, os servidores que j\u00e1 ingressaram com pedido podem solicitar a suspens\u00e3o do processo.
\nVeja os v\u00eddeos mais assistidos no g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Corte decidiu que trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabilizados, que j\u00e1 satisfizeram requisitos para aposentadoria, podem entrar no regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos. Sede do Instituto de Previd\u00eancia Estadual do Rio …<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7080,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7079","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n