Ato aconteceu na tarde deste s\u00e1bado (15) no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha. Manifestantes protestam em Natal contra projeto que equipara aborto a crime de homic\u00eddio
\nRodrigo Lelpo\/Cedida
\nManifestantes protestaram na tarde deste s\u00e1bado (15), em Natal, contra o projeto de lei que equipara o aborto a partir de 22 semanas a homic\u00eddio simples.
\nO protesto est\u00e1 dentro de uma manifesta\u00e7\u00e3o nacional contra o PL que tamb\u00e9m comoveu atos em S\u00e3o Paulo, Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e outras capitais.
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\nManifestantes protestam em Natal contra projeto que equipara aborto a crime de homic\u00eddio
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Inter TV Cabugi
\nEm Natal, a concentra\u00e7\u00e3o come\u00e7ou por volta das 14h, na cal\u00e7ada de um shopping, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha. O grupo saiu em caminhada at\u00e9 as proximidades da Igreja Universal, na avenida Salgado Filho, onde o ato foi encerrado.
\nOs manifestantes cobravam a derrubada imediata da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 1904\/24, cuja urg\u00eancia foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (12).
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nO que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre estupro, estupro de vulner\u00e1vel e aborto
\nO evento na capital potiguar neste s\u00e1bado foi articulado pelo Movimento Olga Ben\u00e1rio e contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos movimentos sociais, incluindo P\u00e3o e Rosas, Movimento de Luta nos Bairros (MLB), Unidade Popular, Movimento Mulheres em Luta, Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da UFRN e outros.
\nA C\u00e2mara dos Deputados votou na \u00faltima quarta-feira (12) a urg\u00eancia do projeto de lei que equipara aborto a crime de homic\u00eddio. O texto altera o C\u00f3digo Penal e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de pena de homic\u00eddio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situa\u00e7\u00f5es em que a gestante:
\nprovoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de pris\u00e3o de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
\ntenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
\nA proposta tamb\u00e9m altera o artigo que estabelece casos em que o aborto \u00e9 legal. Conforme o texto, s\u00f3 poder\u00e3o realizar o procedimento mulheres com gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 22\u00aa semana.
\nAp\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em caso de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira n\u00e3o prev\u00ea um limite m\u00e1ximo para interromper a gravidez de forma legal.
\nEntenda projeto pol\u00eamico que equipara aborto a crime de homic\u00eddio
\nAborto previsto em lei
\nO aborto \u00e9 crime no Brasil, mas existem tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 permitido. S\u00e3o os casos de aborto legal:
\nanencefalia fetal, ou seja, m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto;
\ngravidez que coloca em risco a vida da gestante;
\ngravidez que resulta de estupro.
\nPara os casos de gravidez de risco e anencefalia, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um laudo m\u00e9dico que comprove a situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, um exame de ultrassonografia com diagn\u00f3stico da anencefalia tamb\u00e9m pode ser pedido.
\nJ\u00e1 para os casos de gravidez decorrente de viol\u00eancia sexual – e estupro engloba qualquer situa\u00e7\u00e3o em que um ato sexual n\u00e3o foi consentido, mesmo que n\u00e3o ocorra agress\u00e3o. Por regra, a mulher n\u00e3o precisa apresentar Boletim de Ocorr\u00eancia ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da v\u00edtima \u00e0 equipe m\u00e9dica.
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