Dados s\u00e3o referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. Percentual estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal \u00e9 de 49% da Receita Corrente L\u00edquida. RN gasta quase 57% das receitas com folha salarial e lidera lista de estados acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
\nSandro Menezes\/Assecom Governo do RN\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nO Rio Grande do Norte \u00e9 o estado do pa\u00eds com o maior percentual de gastos com pessoal – em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita l\u00edquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal.
\nEsse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que \u00e9 49%.
\n\ud83d\udcf3Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
\nOs dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) relativo ao 1\u00ba quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
\nAl\u00e9m do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (com 50,37%) tamb\u00e9m ultrapassou o limite estipulado em lei, que \u00e9 de 49% da receita.
\nEm junho deste ano o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recomendou ao governo do estado uma s\u00e9rie de medidas administrativas para adequa\u00e7\u00e3o das despesas estaduais \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, que o governo n\u00e3o aumente sal\u00e1rios, suspenda a cria\u00e7\u00e3o de cargos e n\u00e3o realize concursos p\u00fablicos.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nRN tem mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa
\nSegundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o de servidores ou empregados; incentivos \u00e0 demiss\u00e3o volunt\u00e1ria; ou decorrentes de decis\u00e3o judicial e da compet\u00eancia de per\u00edodo anterior ao da apura\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o relat\u00f3rio, do gasto total com pessoal no RN 60% foi usado para pagamento de servidores ativos e 39% com inativos e pensionistas. 1% foi para pagamento de terceiriza\u00e7\u00f5es.
\nVale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o criminal para os estados que ultrapassam o gasto previsto com pessoal, exceto quando h\u00e1 aumento nessa despesa nos \u00faltimos 180 dias de mandato.
\nJ\u00e1 os Poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.
\nV\u00cdDEOS: Mais vistos do RN nos \u00faltimos 7 dias<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dados s\u00e3o referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. Percentual estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal \u00e9 de 49% da Receita Corrente L\u00edquida. RN gasta quase 57% …<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7624,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7623","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n