As obras estavam paralisadas desde maio pela Justi\u00e7a Federal. Canteiro de obras na Praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso
\nMPF\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA obra de urbaniza\u00e7\u00e3o da orla na Praia de Tourinhos, no litoral Norte potiguar, ser\u00e1 retomada e os barraqueiros poder\u00e3o voltar a trabalhar no trecho. Isso ocorre ap\u00f3s acordo firmado nesta quinta-feira (18) entre Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Prefeitura de S\u00e3o Miguel do Gostoso, onde a praia \u00e9 localizada.
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\nAs obras estavam paralisadas desde maio pela Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), sob o argumento que elas eram executadas sem o aval dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.
\nEntre os termos do acordo, obtido em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio se comprometeu entregar ao Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente do RN (Idema) uma documenta\u00e7\u00e3o que comprova que est\u00e1 seguindo os itens previstos na licen\u00e7a simplificada j\u00e1 emitida pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.
\nO retorno dos barraqueiros ocorrer\u00e1 mediante o cumprimento de 17 condicionantes. Entre elas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de shows ou uso de som amplificado no local; regras sobre acondicionamento de bebidas e mercadorias e limita\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento entre 8h e 18h, por exemplo.
\nProjeto de urbaniza\u00e7\u00e3o da Praia de Tourinhos, em S\u00e3o Miguel do Gostoso
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nObra foi paralisada h\u00e1 dois meses
\nAp\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o da obra no dia 14 de maio, a prefeitura de S\u00e3o Miguel do Gostoso negou que as obras ocorressem em situa\u00e7\u00e3o irregular, mas informou que cumpriria a decis\u00e3o judicial da mesma maneira.
\nO Idema explicou que tinha concedido a Dispensa da Licen\u00e7a, mas que era em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada das barracas. Ao tomar conhecimento de que a obra executaria servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio, verificou que demandava da exig\u00eancia da Licen\u00e7a Simplificada, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
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