Lei estadual \u00e9 de 2017. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado tamb\u00e9m identificou que o RN n\u00e3o instituiu o Fundo de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, que destinaria recursos para a lei. Foto mostra cen\u00e1rio de seca, em dezembro de 2022, em Triunfo Potiguar, no sert\u00e3o do RN
\nLucielton Tavares
\nO Rio Grande do Norte n\u00e3o implantou a Pol\u00edtica Estadual de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, que havia sido institu\u00edda atrav\u00e9s de uma lei estadual do ano de 2017. A constata\u00e7\u00e3o foi feita em uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
\nA auditoria tamb\u00e9m identificou que o RN n\u00e3o instituiu o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, que serviria para destinar recursos para a pol\u00edtica contra a seca.
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\nO TCE informou que as conclus\u00f5es foram apresentadas em uma sess\u00e3o do pleno no dia 16 de julho, na qual tamb\u00e9m foram aprovadas 29 recomenda\u00e7\u00f5es presentes no relat\u00f3rio (veja algumas abaixo).
\nCom isso, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Recursos H\u00eddricos; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema) tem um prazo de 90 dias para enviar um plano de a\u00e7\u00e3o com as medidas a serem tomadas.
\nO conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou, no voto, que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos se posicionou na auditoria.
\nAuditoria
\nSegundo o TCE, a auditoria operacional revelou que a desertifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma pauta espec\u00edfica nos munic\u00edpios do RN devido \u00e0 fragilidade da gest\u00e3o ambiental e ao controle social fragmentado.
\nAl\u00e9m disso, as unidades de conserva\u00e7\u00e3o relacionadas ao bioma caatinga n\u00e3o t\u00eam sido priorizadas, resultando em uma cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o deficientes dessas \u00e1reas, de acordo com o relat\u00f3rio.
\nAssim, continua o relat\u00f3rio, as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, focadas na pequena produ\u00e7\u00e3o familiar e comunit\u00e1ria e no uso de tecnologias sociais h\u00eddricas, tamb\u00e9m se mostraram fr\u00e1geis.
\nAdicionalmente, a pol\u00edtica estadual de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da seca carece de pr\u00e1ticas efetivas de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, agravando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.
\nRecomenda\u00e7\u00f5es
\nAs recomenda\u00e7\u00f5es da auditoria operacional incluem:
\na institui\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para o combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o;
\na regulamenta\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do cadastro estadual das \u00e1reas suscept\u00edveis \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, com atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas;
\no fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regulariza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Sistemas Agroflorestais (SAF).
\nAl\u00e9m disso, \u00e9 recomendado introduzir e implantar educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas municipais, com foco em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da seca.
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