Empregado vai receber R$ 17mil por danos morais. Ele foi demitido um dia depois de retorno de alta previd\u00eanci\u00e1ria, decorrente de doen\u00e7as ligadas ao \u00e1lcool e \u00e0s drogas. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21\u00aa Regi\u00e3o – Natal, RN
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TRT
\nA 13\u00aa Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de Natal a indenizar em R$ 17,6 mil um empregado com hist\u00f3rico de acoolismo e uso de drogas, que, segundo a Justi\u00e7a, passou uma dispensa discriminat\u00f3ria.
\nO trabalhador alegou, no processo judicial, que foi dispensado um dia ap\u00f3s o retorno de alta previdenci\u00e1ria, que deccorria exatamente de doen\u00e7as ligadas ao \u00e1lcool e \u00e0s drogas.
\nAl\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a Justi\u00e7a determinou a empresa a pagar sal\u00e1rios que n\u00e3o foram recebidos pelo funcion\u00e1rio devido \u00e0 dispensa – um ano e dois meses de sal\u00e1rios em dobro. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o (R$ 17 mil) foi o equivalente a dez vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido.
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\nNa defesa no processo, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o negou a dispensa um dia depois do retorno do funcion\u00e1rio, mas alegou que o empregado \u201cn\u00e3o foi demitido apenas por conta de sua condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de depend\u00eancia, mas sim pelos reincidentes erros cometidos desde 2020, conforme se observa nas advert\u00eancias e nas suspens\u00f5es\u201d que foram recebidas por ele.
\nA institui\u00e7\u00e3o explicou na Justi\u00e7a que as puni\u00e7\u00f5es aconteceram devido aos erros no registro de ponto, reiteradas faltas injustificadas, atrasos sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, e o descumprimento do regimento interno da institui\u00e7\u00e3o, \u201cdemonstrando des\u00eddia (neglig\u00eancia) com o emprego e com sua fun\u00e7\u00e3o”.
\nDecis\u00e3o
\nNa decis\u00e3o, a ju\u00edza Jolia Lucena da Rocha Melo indicou que a institui\u00e7\u00e3o, \u201cao asseverar que o autor (do processo) n\u00e3o teria sido dispensado apenas por sua condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de depend\u00eancia, de fato, j\u00e1 confessa (…) ter sido este um dos motivos que embasou a dispensa do autor\u201d.
\nIsso, para a magistrada, foi suficiente para determinar que a institui\u00e7\u00e3o realmente discriminou o trabalhador \u201cem face de sua condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia qu\u00edmica, procedendo com sua dispensa um dia ap\u00f3s sua alta previdenci\u00e1ria\u201d.
\nSobre as atitudes do empregado citadas pela institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, a ju\u00edza ressaltou no processo que a empresa n\u00e3o utilizou a dispensa por justa causa, \u201cmuito embora toda sua alega\u00e7\u00e3o tenha sido no sentido de ter motivo para tanto\u201d.
\nSegundo a magistrada Jolia Lucena da Rocha Melo, a institui\u00e7\u00e3o emitiu \u201cinclusive carta de recomenda\u00e7\u00e3o, o que torna totalmente contradit\u00f3ria a sua tese\u201d.
\nPara a ju\u00edza, se a empregadora tivesse utilizado a justa causa, deveria seguir as regras dessa modalidade de desligamento, o que implicaria inclusive puni\u00e7\u00e3o imediata pelos delitos e aus\u00eancia de \u201cbis in idem\u201d (penalidade dupla pela mesma falta).
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