MPF entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal nesta quarta-feira (24). Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio informou que fez uma manifesta\u00e7\u00e3o antecipada para indeferir pedido. A Vila de Ponta \u00e9 um territ\u00f3rio tradicionalmente pesqueiro
\nFernanda Zauli\/g1
\nA prefeitura de Natal acionou a Justi\u00e7a Federal solicitando o indeferimento da a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que pede a anula\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, j\u00e1 emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema).
\nA informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo procurador-geral do Munic\u00edpio, Thiago Tavares Queiroz, \u00e0 Inter TV Cabugi na manh\u00e3 desta quinta-feira (25). A a\u00e7\u00e3o do MPF foi divulgada na quarta (24).
\n\ud83d\udcf3Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
\nSegundo o procurador-geral, a a\u00e7\u00e3o se trata de uma manifesta\u00e7\u00e3o antecipada \u00e0 Justi\u00e7a Federal. O procurador-geral explicou que, no documento, o Munic\u00edpio alegou pontos que considera importantes que sejam analisados pela ju\u00edza do caso.
\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 sendo analisada pela ju\u00edza Moniky Mayara, da 5\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte. At\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta-feira (25), nenhuma decis\u00e3o havia sido tomada.
\nQuanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o do MPF, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) informou que aguarda a notifica\u00e7\u00e3o judicial para se pronunciar, o que n\u00e3o havia ocorrido at\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta.
\nMPF pede anula\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a anula\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, j\u00e1 emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema).
\nA medida foi tomada um dia ap\u00f3s o Idema emitir a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da obra, o que permite o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPF alega que \u00e9 “certo que h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0s comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que n\u00e3o houve consulta pr\u00e9via a essas comunidades.
\nO \u00f3rg\u00e3o pede, em regime de urg\u00eancia, a imediata suspens\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea e no entorno da Praia de Ponta Negra.
\nNa tarde de quarta-feira (24), pescadores e moradores de comunidades tradicionais protestaram contra a falta de di\u00e1logo no processo que culminou a libera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para a obra da engorda.
\nO MPF pede ainda a condena\u00e7\u00e3o do Idema a realizar a Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada das comunidades tradicionais da \u00e1rea e a “condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigat\u00f3rias e\/ou compensat\u00f3rias porventura pertinentes”.
\nNo dia 16 de julho a Federa\u00e7\u00e3o dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou que n\u00e3o havia sido consultada ou oficiada por nenhum \u00f3rg\u00e3o interessado na engorda. Na ocasi\u00e3o, a entidade pediu ao Idema acesso ao processo que trata da obra de engorda.
\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
\nLicen\u00e7a por determina\u00e7\u00e3o judicial
\nSegundo o diretor geral do Idema, Werner Farkatt, a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e oprea\u00e7\u00e3o foi emitida para cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial da sexta-feira (19), do juiz Geraldo Ant\u00f4nio da Mota, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, que determinou que o Idema concedesse de forma imediata a licen\u00e7a (veja detalhes mais abaixo).
\n“At\u00e9 a sexta-feira o Idema estava trabalhando, caminhando para chegar numa conclus\u00e3o desse processo. N\u00f3s est\u00e1vamos discutindo periodicamente com a equipe t\u00e9cnica contratada pela prefeitura. Infelizmente, o \u00e2mbito t\u00e9cnico foi contaminado e usaram de toda sorte e de artimanhas para for\u00e7ar a libera\u00e7\u00e3o dessa licen\u00e7a. Estamos emitindo a licen\u00e7a sob uma ordem judicial”, disse.
\nO ato administrativo permite o in\u00edcio das interven\u00e7\u00f5es na orla, mas imp\u00f5e condicionantes – e algumas delas precisam ser cumpridas antes da execu\u00e7\u00e3o da obra, como a drenagem conclu\u00edda em todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.
\nUm impasse em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra tem ocorrido de forma mais intensa h\u00e1 pelo menos duas semanas, ap\u00f3s a chegada – e partida – da draga que executaria o servi\u00e7o. Isso ocorreu porque o Idema n\u00e3o havia concedido as licen\u00e7as ambientais para execu\u00e7\u00e3o da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas “fr\u00e1geis” a questionamentos feitos.
\nSegundo o diretor geral do Idema, a licen\u00e7a sairia nesta semana com algumas condicionantes, “que s\u00e3o praxes, crit\u00e9rios normais em qualquer ato de licenciamento”. Werner Farkatt explicou que o \u00f3rg\u00e3o confia que a equipe t\u00e9cnica contratada pela prefeitura ir\u00e1 executar o trabalho com responsabilidade.
\n“Nosso corpo t\u00e9cnico emitiu um relat\u00f3rio com todas as quest\u00f5es que trazem inseguran\u00e7a \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessa obra, na nossa \u00f3tica. A prefeitura n\u00e3o est\u00e1 livre para fazer a obra de qualquer maneira, ela tem que acompanhar de alguma maneira os ritos dessas condicionantes”, pontuou.
\nCondicionantes
\nA emiss\u00e3o da licen\u00e7a estabeleceu 83 condicionantes que dever\u00e3o ser atendidas pelo empreendedor. Entre os principais pontos que precisam de complementa\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:
\na realiza\u00e7\u00e3o de monitoramento da eros\u00e3o costeira;
\no comportamento da praia afetada e adjacentes, e das esp\u00e9cies marinhas no entorno da jazida de onde ser\u00e1 retirada a areia;
\na observ\u00e2ncia \u00e0s especificidades e compatibilidade do projeto de drenagem com a obra do aterro hidr\u00e1ulico;
\nmonitoramento e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lido;
\napresentar e executar no prazo de 20 dias a complementa\u00e7\u00e3o dos dados de crust\u00e1ceos terrestre com dados secund\u00e1rios;
\napresentar, no prazo de 30 dias, o mapeamento completo de toda a \u00c1rea Diretamente Afetada-ADA e da \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta-AID, com objetivo de identificar \u00e1reas recifais, sejam \u00e1reas de fundo consolidado natural ou artificial;
\napresentar em 20 dias estudos complementares referentes \u00e0 fauna e flora presentes, al\u00e9m dos dados prim\u00e1rios da ictiofauna da \u00e1rea da jazida;
\napresentar, num prazo m\u00e1ximo de 20 dias, relat\u00f3rio conclusivo da Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada.
\nPedido de licen\u00e7a
\nO pedido de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o foi solicitado pela prefeitura no dia 12 de junho e o Idema tinha 120 dias para analisar e responder \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o – at\u00e9 outubro. O \u00f3rg\u00e3o fez questionamentos ao projeto do Munic\u00edpio, que inicialmente constava com 17 quest\u00f5es n\u00e3o respondidas – n\u00famero que diminuiu para oito.
\nNa semana passada, a prefeitura de Natal respondeu aos oito questionamentos considerados fr\u00e1geis e o Idema informou na sexta-feira (19) que as respostas foram “satisfat\u00f3rias”, e que a an\u00e1lise do conte\u00fado ficou em “est\u00e1gio avan\u00e7ado de conclus\u00e3o”.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou – tamb\u00e9m na semana passada – que Idema n\u00e3o concedesse a licen\u00e7a ambiental sem consulta pr\u00e9via das comunidades impactadas, como, por exemplo, os pescadores da praia.
\nQUESTIONAMENTOS N\u00c3O RESPONDIDOS: Veja os 8 pontos n\u00e3o respondidos pela Prefeitura de Natal ao Idema
\nRESPOSTAS DO MUNIC\u00cdPIO: Veja o que a prefeitura diz sobre os pontos cobrados pelo Idema
\nTUBAR\u00d5ES? AFOGAMENTOS? Especialista esclarece d\u00favidas sobre a engorda em Natal
\nPESCA: Entidade pede ‘estudos mais aprofundados’ e acesso ao processo da obra
\nCOMO FUNCIONA: Entenda como ser\u00e1 a obra de engorda
\nDecis\u00e3o judicial
\nA decis\u00e3o liminar do juiz Geraldo Ant\u00f4nio da Mota determinou que o Idema d\u00ea a licen\u00e7a “dado o longo prazo transcorrido para resposta” ou que o \u00f3rg\u00e3o indique as raz\u00f5es de n\u00e3o a conced\u00ea-la ao Munic\u00edpio em at\u00e9 10 dias.
\nNa decis\u00e3o, juiz citou que o Idema concedeu, em 2023, a licen\u00e7a pr\u00e9via para que a obra acontecesse – essa licen\u00e7a, no entanto, n\u00e3o autoriza a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da obra.
\nSegundo o juiz, no documento pr\u00e9vio, o \u00f3rg\u00e3o estadual reconheceu a “viabilidade ambiental solicitada pelo ente p\u00fablico municipal, tendo elencado determinadas condicionantes a serem atendidas pelo Munic\u00edpio de Natal”
\nO juiz citou que, entre as condicionantes elencadas na referida licen\u00e7a pr\u00e9via, n\u00e3o constava a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades impactadas.
\nPortanto, n\u00e3o considerou “razo\u00e1vel” por parte do Idema “inovar nos crit\u00e9rios anteriormente fixados, para criar exig\u00eancias de maior complexidade nessa fase do processo, tendo em vista que o ente p\u00fablico municipal e o \u00f3rg\u00e3o de apoio t\u00e9cnico contratado se prepararam para o atendimento dos quesitos fixados na licen\u00e7a pr\u00e9via”.
\nO juiz citou ainda que o Idema de crit\u00e9rios que n\u00e3o se encontravam previstos na licen\u00e7a pr\u00e9via, “para retardar a expedi\u00e7\u00e3o dos atos administrativos necess\u00e1rios, “prejudicando assim sem motivo id\u00f4neo o cumprimento do cronograma da obra”.
\nSegundo a decis\u00e3o, “a partir do momento que o requerente preenche os requisitos legais, \u00e9 dever da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica autorizar a concess\u00e3o da licen\u00e7a, n\u00e3o podendo se valer de crit\u00e9rios discricion\u00e1rios para definir o momento mais adequado, de acordo com par\u00e2metros pr\u00f3prios de conveni\u00eancia e oportunidade”.
\nIdema diz que deve finalizar an\u00e1lise de licen\u00e7a da engorda at\u00e9 pr\u00f3xima semana
\nImpasse
\nO impasse em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra da engorda de Ponta Negra aumentou ap\u00f3s a draga holandesa, que havia chegado no dia 24 de junho em Natal para executar a obra, ir embora no dia 7 de julho sem ter sido utilizada, j\u00e1 que a licen\u00e7a ambiental para o in\u00edcio da obra ainda n\u00e3o havia sido concedida pelo Idema.
\nO Munic\u00edpio solicitou a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o – que autoriza a execu\u00e7\u00e3o do projeto – no dia 12 de junho. O Idema – \u00f3rg\u00e3o estadual respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o – tinha o prazo legal de 120 dias para emitir a licen\u00e7a. Ou seja, at\u00e9 outubro.
\nNo dia seguinte, em 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para cobrar o in\u00edcio da obra da engorda. Entre os manifestantes, estavam o prefeito de Natal, \u00c1lvaro Dias (Republicanos) e o secret\u00e1rio municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita.
\nHouve confus\u00e3o, port\u00f5es do Instituto foram quebrados e um bolsista registrou boletim de ocorr\u00eancia por agress\u00e3o.
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
MPF entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal nesta quarta-feira (24). Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio informou que fez uma manifesta\u00e7\u00e3o antecipada para indeferir pedido. A Vila de Ponta \u00e9 …<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":8045,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-8044","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n