Transfer\u00eancia tempor\u00e1ria permite que o eleitor vote em outra se\u00e7\u00e3o ou local dentro do mesmo munic\u00edpio em que est\u00e1 inscrito. TRE-RN, sede do Tribunal Regional Eleitoral do RN, TRE do RN
\nFrancielly Medeiros\/Inter TV
\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunicou que foi aberto o prazo para que eleitores do estado possam solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para as elei\u00e7\u00f5es municipais que acontecem no dia 6 de outubro.
\nA transfer\u00eancia tempor\u00e1ria pode ser feita at\u00e9 o dia 22 de agosto em qualquer cart\u00f3rio eleitoral. Podem solicitar a op\u00e7\u00e3o aqueles eleitores, por exemplo, que estar\u00e3o em locomo\u00e7\u00e3o na data do pleito, por quest\u00f5es de trabalho ou at\u00e9 dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o (veja mais abaixo quem pode solicitar).
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\nSegundo o TRE-RN, a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria permite que o eleitor vote em outra se\u00e7\u00e3o ou local dentro do mesmo munic\u00edpio em que est\u00e1 inscrito. Esse servi\u00e7o s\u00f3 pode ser requisitado por quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regular no cadastro eleitoral.
\nAs regras para as pessoas que se encontram nessas condi\u00e7\u00f5es e desejam fazer a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e3o listadas na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.736\/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral.
\nO prazo de cadastro eleitoral, para resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral ou para tirar o primeiro t\u00edtulo de eleitor, foi encerrado no dia 8 de maio.
\nVeja quem pode solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria
\nPresas, presos provis\u00f3rios e adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o
\nSob a coordena\u00e7\u00e3o dos tribunais regionais eleitorais (TREs), ju\u00edzas e ju\u00edzes disponibilizar\u00e3o se\u00e7\u00f5es eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de interna\u00e7\u00e3o. A medida busca assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provis\u00f3rios (que n\u00e3o t\u00eam condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para esses locais.
\nPara votar, as pessoas que n\u00e3o tiverem inscri\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio em que funcionar\u00e1 a se\u00e7\u00e3o eleitoral, ter\u00e3o formul\u00e1rio pr\u00f3prio encaminhado pela administra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos penais e das unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes.
\nMilitares, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e guardas municipais em servi\u00e7o
\nTamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria eleitores pertencentes aos quadros das For\u00e7as Armadas (FFAA), das Pol\u00edcias (Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Ferrovi\u00e1ria Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de tr\u00e2nsito que estiverem em servi\u00e7o da data do pleito.
\nA mudan\u00e7a dever\u00e1 ser feita mediante formul\u00e1rio fornecido pela Justi\u00e7a Eleitoral, contendo o n\u00famero do t\u00edtulo, nome, local de vota\u00e7\u00e3o desejado, em quais turnos a pessoa votar\u00e1 e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pelas chefias ou comandos dos \u00f3rg\u00e3os, que, junto ao pedido, ainda devem anexar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o exigida.
\nSe n\u00e3o houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de seguran\u00e7a ser\u00e3o habilitados para votar na se\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima.
\nPessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida
\nEleitores com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida que n\u00e3o mudaram o local de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 8 de maio poder\u00e3o solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para a se\u00e7\u00e3o eleitoral de sua prefer\u00eancia em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.
\nPara dar andamento \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o \u2013 que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador \u2013, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclara\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da defici\u00eancia ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.
\nInd\u00edgenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural
\nTamb\u00e9m at\u00e9 esse prazo, ind\u00edgenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilita\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia tempor\u00e1ria pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do documento oficial com foto e da indica\u00e7\u00e3o do local em que pretende votar.
\nJu\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais, ju\u00edzas e ju\u00edzes auxiliares, servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais
\nAs ju\u00edzas, os ju\u00edzes, as promotoras e os promotores eleitorais, bem como as servidoras e os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que est\u00e3o registrados devem preencher um formul\u00e1rio espec\u00edfico, que cont\u00e9m, entre outras informa\u00e7\u00f5es, n\u00famero do t\u00edtulo, \u00f3rg\u00e3o de origem, lota\u00e7\u00e3o funcional e fun\u00e7\u00e3o a ser exercida na elei\u00e7\u00e3o. O documento pode ser apresentado em qualquer cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9 22 de agosto.
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