Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria por se tratar de uma \u00e1rea da Uni\u00e3o. In\u00edcio da obra est\u00e1 condicionado \u00e0 emiss\u00e3o das licen\u00e7as ambientais. Praia de Ponta Negra, em Natal
\nS\u00e9rgio Henrique Santos\/Inter TV Cabugi
\nA Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou a prefeitura de Natal a executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nA portaria permite o munic\u00edpio a realizar a obra de “alimenta\u00e7\u00e3o artificial” da praia em uma \u00e1rea de “uso comum do povo”. O documento \u00e9 necess\u00e1rio porque as praias s\u00e3o de dom\u00ednio da Uni\u00e3o.
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\nSegundo o documento, a obra contempla uma \u00e1rea de dom\u00ednio da Uni\u00e3o com mais de 700 mil metros quadrados.
\nA portaria tamb\u00e9m condiciona a execu\u00e7\u00e3o da obra \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental de Instala\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema), bem como o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, ambientais, sanit\u00e1rias e urban\u00edsticas.
\n“A manuten\u00e7\u00e3o da referida autoriza\u00e7\u00e3o fica condicionada ao cumprimento das condicionantes ambientais exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (IDEMA) e das demais recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e urban\u00edsticas emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, aprova\u00e7\u00e3o de projetos, pagamentos de taxas e alvar\u00e1s, assim como qualquer exig\u00eancia complementar necess\u00e1ria \u00e0 regularidade da obra”, informou a portaria.
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\nA SPU ainda ressaltou que a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica na cria\u00e7\u00e3o de nenhum direito ou dom\u00ednio do munic\u00edpio sobre a \u00e1rea, nem dever\u00e1 gerar qualquer obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas e equipamentos instalados.
\nO documento \u00e9 mais um dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos necess\u00e1rios para a obra. O g1 questionou a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo sobre o prazo para in\u00edcio dos servi\u00e7os, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recebeu retorno sobre o assunto at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nLicenciamento
\nO Idema emitiu a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da obra da engorda da praia no \u00faltimo dia 23 de julho, em cumprimento a uma determina\u00e7\u00e3o do juiz Geraldo Ant\u00f4nio da Mota, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, no dia 19.
\n“Infelizmente, o \u00e2mbito t\u00e9cnico foi contaminado e usaram de toda sorte e de artimanhas para for\u00e7ar a libera\u00e7\u00e3o dessa licen\u00e7a. Estamos emitindo a licen\u00e7a sob uma ordem judicial”, disse na ocasi\u00e3o o diretor geral do Idema, Werner Farkatt.
\nO ato administrativo imp\u00f4s condicionantes – e algumas delas precisam ser cumpridas antes da execu\u00e7\u00e3o da obra, como a conclus\u00e3o da drenagem em todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.
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\nO impasse em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra ocorreu de forma mais intensa desde o final de junho, ap\u00f3s a chegada – e partida – da draga que executaria o servi\u00e7o. Isso ocorreu porque o Idema n\u00e3o havia concedido as licen\u00e7as ambientais para execu\u00e7\u00e3o da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas “fr\u00e1geis” a questionamentos feitos.
\nSegundo o diretor geral do Idema, a licen\u00e7a j\u00e1 sairia naquela semana com algumas condicionantes, “que s\u00e3o praxes, crit\u00e9rios normais em qualquer ato de licenciamento”.
\nUm dia ap\u00f3s emiss\u00e3o da licen\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a anula\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as ambientais da obra de engorda de Ponta Negra j\u00e1 emitidas pelo Idema.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPF alegou “preju\u00edzo \u00e0s comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e disse que n\u00e3o houve consulta pr\u00e9via a essas comunidades.
\nRepresentantes da prefeitura de Natal, do MPF e do Idema se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audi\u00eancia preliminar na Justi\u00e7a Federal sobre o tema. No encontro, ficou acordado entre os \u00f3rg\u00e3os que a Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada das comunidades tradicionais – como a dos pescadores – n\u00e3o ser\u00e1 um impeditivo para o in\u00edcio das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.
\nA reuni\u00e3o, no entanto, n\u00e3o definiu quando as obras poder\u00e3o ser iniciadas, j\u00e1 que h\u00e1 outros pontos ainda n\u00e3o acordados. Uma nova reuni\u00e3o foi marcada para o dia 20 de agosto.
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