J\u00e1 est\u00e1 em vigor a lei federal que garante aux\u00edlio-aluguel por at\u00e9 seis meses para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque n\u00e3o t\u00eam para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Minist\u00e9rio das Mulheres, apenas 2,4% dos munic\u00edpios brasileiros possuem abrigos especializados.<\/p>\n\n\n\n
No Rio Grande do Norte, uma mat\u00e9ria apresentada em mar\u00e7o deste ano pelo Deputado estadual Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o) solicitou ao Governo do Estado a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica P\u00fablica para o pagamento do aux\u00edlio aluguel destinado a estas v\u00edtimas. O requerimento foi tema de sess\u00e3o na Assembleia Legislativa por meio do parlamentar. \u201cA concess\u00e3o de um aluguel social proporcionar\u00e1 a estas mulheres um recome\u00e7o em suas vidas atrav\u00e9s de um novo lar longe dos agressores\u201d, justificou Taveira. O requerimento foi encaminhado \u00e0 governadora F\u00e1tima Bezerra.<\/p>\n\n\n\n
Iniciativas como essa devem se espalhar pelo Brasil com a lei federal sancionada este m\u00eas. O pagamento ser\u00e1 determinado pela Justi\u00e7a e financiado por estados e munic\u00edpios. O valor vai depender da situa\u00e7\u00e3o de cada v\u00edtima e da cidade onde ela mora. Para os especialistas, esse tipo de pol\u00edtica p\u00fablica pode ajudar a mudar o cen\u00e1rio de viol\u00eancia atual. S\u00f3 em 2022, as agress\u00f5es dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminic\u00eddios foram cometidos no pa\u00eds – maior marca j\u00e1 registrada em um ano – os dados s\u00e3o do f\u00f3rum brasileiro de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A lei estabelece que estados e munic\u00edpios v\u00e3o financiar esses alugu\u00e9is com recursos originalmente destinados \u00e0 assist\u00eancia social para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria. O Minist\u00e9rio informou que est\u00e1 em di\u00e1logo com a Casa Civil para definir os par\u00e2metros para a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei, analisando prazos, valores e disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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