O Rio Grande do Norte passa a contar com uma importante política pública de amparo às famílias que sofrem as consequências do feminicídio. De autoria do deputado estadual Taveira Júnior, foi sancionada nesta sexta-feira (19) a Lei nº 12.591/25, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio, denominada “Valéria de Anália, vidas que ficam”.
Valéria é a mãe de Márcia Anália, de 23 anos, que foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024, em Parnamirim. O crime foi cometido pelo seu ex-companheiro, Josué Viana, por não aceitar o fim do relacionamento. Valéria, vítima secundária, não recebeu o apoio e amparo legal do Estado.
A nova legislação reconhece que a violência de gênero não atinge apenas as mulheres assassinadas, mas também deixa marcas profundas nas famílias que permanecem. A lei assegura atenção humanizada, psicológica e social aos familiares das vítimas, com o objetivo de mitigar os impactos emocionais, sociais e, em muitos casos, econômicos – provocados pela perda violenta de suas filhas.
Para o deputado Taveira Júnior, a sanção da lei representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher e na ampliação das políticas de cuidado. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, ficam pais, mães e familiares devastados pela dor e muitas vezes invisibilizados pelo poder público. Essa lei nasce para olhar para essas vidas que ficam, garantindo acolhimento, dignidade e apoio do Estado”, destacou o parlamentar.
A Política Estadual prevê a articulação com a rede de proteção, oferecendo suporte psicológico, orientação social e encaminhamentos necessários para que as famílias tenham acesso aos serviços públicos de forma integrada e sensível ao momento de luto.
Além do alcance prático, a lei também cumpre um papel simbólico ao transformar a memória de uma vítima em política pública permanente, reforçando o compromisso do Rio Grande do Norte com os direitos humanos e com o combate ao feminicídio.
Com a Lei nº 12.591/25, o mandato do deputado Taveira Junior reafirma seu compromisso com a defesa da vida, a promoção da justiça social e a construção de políticas públicas que acolhem, cuidam e protegem quem mais precisa.