As obras estavam paralisadas desde maio pela Justiça Federal. Canteiro de obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso
MPF/Divulgação
A obra de urbanização da orla na Praia de Tourinhos, no litoral Norte potiguar, será retomada e os barraqueiros poderão voltar a trabalhar no trecho. Isso ocorre após acordo firmado nesta quinta-feira (18) entre Ministério Público Federal (MPF) e Prefeitura de São Miguel do Gostoso, onde a praia é localizada.
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As obras estavam paralisadas desde maio pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento que elas eram executadas sem o aval dos órgãos ambientais.
Entre os termos do acordo, obtido em audiência de conciliação, o município se comprometeu entregar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) uma documentação que comprova que está seguindo os itens previstos na licença simplificada já emitida pelo próprio órgão.
O retorno dos barraqueiros ocorrerá mediante o cumprimento de 17 condicionantes. Entre elas estão a proibição de shows ou uso de som amplificado no local; regras sobre acondicionamento de bebidas e mercadorias e limitação do horário de funcionamento entre 8h e 18h, por exemplo.
Projeto de urbanização da Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso
Divulgação
Obra foi paralisada há dois meses
Após a paralisação da obra no dia 14 de maio, a prefeitura de São Miguel do Gostoso negou que as obras ocorressem em situação irregular, mas informou que cumpriria a decisão judicial da mesma maneira.
O Idema explicou que tinha concedido a Dispensa da Licença, mas que era em relação à retirada das barracas. Ao tomar conhecimento de que a obra executaria serviços de esgotamento sanitário, verificou que demandava da exigência da Licença Simplificada, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
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